Hospital e Maternidade Dona Regina – Foto – André Araújo/Governo do Tocantins
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) manifestou-se em processo judicial, nesta segunda-feira, 31, solicitando que seja determinada à Secretaria Estadual de Saúde (SES) a obrigação de proceder à troca diária dos lençóis que revestem leitos no Hospital e Maternidade Dona Regina, em Palmas.
Em reclamação que chegou até o MPTO no domingo, 30, um cidadão relata que não existe nenhum lençol destinado à troca. Ele também diz que não está sendo realizada a manutenção nos aparelhos de ar-condicionado da maternidade.
Na petição judicial, a promotora de Justiça Araína Cesárea, da área de defesa da saúde, justifica que a troca de lençóis deve ocorrer diariamente, a fim de evitar contaminações no ambiente hospitalar.
Em razão disso, a representante do Ministério Público pede que seja determinada à SES a obrigação de regularizar a situação no prazo de 24 horas, sob pena do pagamento de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
O que diz a SES
A Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) informa que a troca de enxovais ocorre de forma regular, nas unidades hospitalares estaduais. Especificamente sobre o Hospital e Maternidade Dona Regina Siqueira Campos (HMDR), no domingo, 30, houve um atraso na entrega dos lençóis limpos, mas a situação foi normalizada no mesmo dia.
A SES-TO destaca que os aparelhos de ar-condicionado da referida unidade hospitalar estão em perfeito funcionamento e em alguns casos, são desligados ou adequados às temperaturas solicitadas pelas pacientes, que se encontram no alojamento conjunto.
Por fim, a Pasta pontua que trabalha diuturnamente para promover uma saúde pública de qualidade para a população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS), tocantinense.
Palmas, 01 de agosto de 2023
Secretaria de Estado da Saúde
Fonte – Ascom MPTO