Vistoria do MPTO – Foto – MPTO
A Prefeitura de Palmas, através da Secretaria Municipal de Educação (Semed), afirmou que vai cumprir a recomendação do feita pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), de suspender o pagamento de mais de R$ 24 milhões, à empresa contratada para fazer o transporte escolar rural da capital.
A Semed disse ainda que vai prestar todos os esclarecimentos à Promotoria e que fará a abertura de uma sessão publica, nesta sexta-feira, 22, para oferta de lances da licitação para contratação definitiva de uma empresa. (Veja nota na íntegra no final).
Segundo o MPTO após vistoria, foram constatados ônibus sem identificação, sem ar-condicionado e sem cinto de segurança, entre outras irregularidades.
Além disso, o órgão disse que foi até a empresa CNIT-Serviços de Transportes LTDA, mas ao chegar no endereço informado, não havia nenhum funcionário, sendo encontrado um pátio aparentemente abandonado com portões aberto e com veículos com as chaves nas ignições.
O Ministério também ressaltou que o pedido de suspensão do pagamento se deu em razão de evidências de insuficiência de qualificação técnica, econômico-financeira.
Foi solicitado ainda que a Semed instaure um procedimento administrativo para apurar o provável descumprimento das obrigações contratuais
Leia também – Contrato emergencial de R$ 24 milhões para o transporte escolar rural
Veja nota na íntegra da Prefeitura de Palmas
A Prefeitura de Palmas informa que a Secretaria Municipal de Educação (Semed) irá cumprir a recomendação do Ministério Público do Tocantins (MPE-TO) e suspender o pagamento da empresa prestadora do serviço de transporte escolar. A Semed informa, ainda, que prestará todos os esclarecimentos à Promotoria, juntamente com a documentação comprobatória quanto à prestação dos serviços e a gestão do contrato firmado junto à empresa.
Além disso, ainda nesta sexta-feira, 22, será realizada a abertura da sessão pública de ofertas de lances da licitação para a contratação em definitivo de empresa para atender o transporte escolar de Palmas para o restante do ano letivo de 2024.
Sobre os veículos da Agência de Transporte Coletivo de Palmas (ATCP), a Semed ressalta que foi necessário o uso emergencial, mas que há quase 30 dias nenhum ônibus do transporte coletivo realiza rotas do transporte escolar na Capital.
De acordo com a ATCP, 25 veículos do transporte coletivo foram cedidos entre os dias 5 e 23 de fevereiro, mediante transferência orçamentária e reposição de combustível.