Foi realizada na Assembleia Legislativa, na tarde dessa quinta-feira, 14, uma audiência pública que tratou sobre a Medida Provisória n° 02, que suspende por 30 meses a concessão de progressões e reajustes nas gratificações de servidores públicos do Estado do Tocantins. O pedido de audiência pública foi feito pelo deputado estadual Ricardo Ayres (PSB), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Casa, onde a matéria tramita. O parlamentar, que também conduziu os debates, reforçou que é preciso ouvir todos os lados envolvidos na proposta e defendeu que o bom senso deve prevalecer nos debates sobre a mesma.
Ainda segundo o parlamentar, é preciso resguardar os direitos adquiridos dos servidores, mas também se faz necessário uma união de esforços e contribuições para o ajuste fiscal e o equilíbrio econômico do Estado. Para Ayres é fundamental que todos contribuam nesse processo de reestruturação. “O Tocantins está afogado em contas, a folha de pagamento está insustentável e a população não pode pagar essa conta. Do outro lado também é sabido que houveram injustiças com o quadro geral, saúde, educação e outros. Hoje temos uma hiper valorização de poucos cargos e uma defasagem de direitos na grande maioria. Cabe a todos nós achar um caminho”, disse.
O Secretário Estadual de Planejamento e Fazenda, Sandro Armando, explicou que o Tocantins está passando por uma fase de ajuste orçamentário e apresentou um balanço das ações já implantadas. “Foram realizadas várias medidas de contenção de despesas e gastos, onde foram traçadas prioridades de investimento e a primeira era manter o pagamento dos salários em dia. A economia foi em torno de 680 milhões de reais em relação ao mesmo período de 2017. O Estado precisa se readequar e garantir o bem estar da população” afirmou.
O secretário de Governo, Rolf Vidal, defendeu que a Medida Provisória n° 02 é uma oportunidade franca de rever a situação do Tocantins. Segundo ele, a medida chama os sindicatos e os servidores a participar da reconstrução e restruturação do Estado. “Não adotamos apenas a MP n° 02, tivemos também a MP n° 01, onde cortamos na carne. Promovemos uma redução na estrutura do governo, reduzimos 50% dos contratos temporários, cargos e funções comissionadas”, explicou.
Sindicatos
Os representantes sindicais argumentaram pela reprovação da MP 02, na fala da maioria a medida tem pontos inconstitucionais e fere a questão de direitos já adquiridos pelos servidores. “Essa medida efetivamente não suspende por 30 meses as progressões, em alguns casos ela chega a 70 meses, visto que ela cancela também o pagamento das progressões de 2016, 2017 e 2018, dentre outras que já foram adquiridas”, ressaltou Cleiton Pinheiro, Presidente do Sisepe.
O Presidente do Instituto de Desenvolvimento Regional da Universidade Federal do Tocantins, Professor Doutor Waldecy Rodrigues, ressaltou que é necessário investir em produtividade. “Estamos todos no mesmo barco, Governo, servidores e toda a população, se o Tocantins não aumentar a sua produtividade econômica não vamos ter capital para sair dessa crise. E para a economia crescer é necessário investir em educação de qualidade, o povo quando tem investimento em educação torna-se gerador de renda”, defendeu.
Sobre a tramitação da MP
A Medida Provisória n° 02, segue em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa. A previsão é de que não próxima semana seja apresentado o parecer e o voto da comissão. Caso aprovada na CCJ a medida ainda será debatida na Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle e na Comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transporte, Desenvolvimento Urbano e Serviços Públicos, para então ser encaminhada para votação em Plenário.