O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp), instaurou nesta terça-feira, 3, um Procedimento Administrativo (PA) para investigar a insuficiência de policiais civis no Estado. O objetivo é avaliar se há necessidade de realização de concurso público para os cargos de delegado, agente, escrivão e perito.
“O novo contingente da Polícia Militar, com a posse de novos 958 policiais militares, elevou consideravelmente o número de procedimentos levados às unidades da Polícia Civil, que não contam com efetivo à altura da demanda”, cita o procedimento instaurado pelo MPTO.
O PA menciona ainda que, de acordo com informações de sindicatos, há hoje um deficit que gira em torno de cerca de 1.250 servidores e de 270 delegados na Polícia Civil do Tocantins.
O MPTO deu prazo de 15 dias para que a Delegacia-Geral de Polícia Civil forneça informações atualizadas sobre o número de vagas do quadro de servidores efetivos, a quantidade de baixas dos últimos cinco anos, o número de vagas ofertadas no último concurso, o número de efetivos necessários para regularização do serviço prestado à população, o atual deficit de pessoal (com detalhamento de todos os cargos), a relação de delegacias sem delegados titulares e a disponibilidade financeira para novas admissões em 2023.
Segundo o procedimento, o último concurso para a Polícia Civil do Tocantins foi realizado em 2014, com 397 vagas para posse imediata e outras 118 de cadastro reserva que, na época, de acordo com o Ministério Público, “sequer contemplavam a totalidade de deficit da instituição”.
O MPTO aponta ainda que a Portaria da Secretaria de Segurança Pública n. 308, de 2021, criou a Comissão para Concurso da Polícia Civil, mas até o momento, não há nenhuma definição concreta sobre o certame.