Maju Cotrim
Já se passaram 20 dias da aprovação na Assembleia Legislativa da Medida Provisória do governo que suspende por 24 meses os benefícios dos servidores do Tocantins e a matéria ainda não foi sancionada pelo governador Mauro Carlesse. A aprovação teve várias polêmicas na Assembleia e alteração na última hora durante a votação, contrariando as categorias de servidores.
A MP foi assunto entre o governador Mauro Carlesse e um dos representantes dos servidores esta semana durante audiência de mais de uma hora no Palácio. “Da forma que está ela tem pontos inconstitucionais”, disse o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos – Sisepe, Cleiton Pinheiro sobre a MP. Ele disse que o governador se mostrou atencioso com o assunto.
O Sindicato fez um alerta: “Do jeito que está pode ter um embate e tem como ter um consenso e ajustar tudo”, disse. Uma das questões é a preservação do direito adquirido. “Ele não tem interesse em prejudicar o direito adquirido”, disse Pinheiro á Gazeta.
A proposta do governo de suspender os benefícios por 36 meses mas na Assembleia o prazo caiu para 24 meses.
A Gazeta continua acompanhando o caso.