Durante sessão do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) realizada nesta terça-feira, 14, a procuradora-geral de Justiça, Maria Cotinha Bezerra Pereira, colocou os membros do Ministério Público a par do teor da última reunião do Comitê de Crise para Prevenção do Vírus Covid-19, quando o governador Mauro Carlesse informou sobre a decisão de recomendar aos chefes do Executivo municipal que adotem medidas para a transição do Distanciamento Social Ampliado (DSA) para o Distanciamento Social Seletivo (DSS) e autorizem o funcionamento das atividades comerciais não essenciais tendo como requisito o cumprimento de medidas de prevenção.
Segundo Maria Cotinha, todas as instituições presentes à reunião aderiram à decisão do governador, sob o argumento de ter sido embasada por boletins atualizados do Ministério da Saúde e da Secretaria da Saúde, da Secretaria Estadual de Saúde, bem como as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) no que se refere à situação epidemiológica e à reduzida taxa de ocupação de leitos no Estado. Os chefes das instituições também levaram em consideração o compromisso do governador, de que a decisão pode vir a ser reavaliada nas próximas reuniões do comitê, caso haja alteração no quadro estadual.
Posicionamento da PGJ
Na reunião do comitê estadual, a procuradora-geral de Justiça posicionou-se sobre uma série de medidas de segurança que devem ser pré-requisito para a reabertura gradativa das atividades econômicas no Estado, visando evitar um pico de infecções que comprometa a capacidade de atendimento da rede hospitalar do Estado.
A principal delas refere-se à elaboração de um plano de gerenciamento de crise por todos os municípios, acompanhado de protocolos de capacitação de manejo de pacientes e de uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) nas unidades hospitalares, bem como da ampliação imediata e generalizada dos testes rápidos por parte da Secretaria Estadual da Saúde (Sesau). Atualmente, somente 49 dos 139 municípios apresentaram o referido plano.
A PGJ também pontuou que o eventual retorno das atividades presenciais em órgãos públicos deve manter medidas restritivas, como o controle da higiene, o rodízio de servidores, a manutenção parcial do teletrabalho e o isolamento das pessoas que integram o grupo de risco, dentre outras.
Seguindo o entendimento da Secretaria Estadual de Saúde, Maria Cotinha também defendeu que o Hospital Geral de Palmas (HGP), por questões técnicas, deve continuar como unidade de referência para o tratamento da Covid-19, no atual momento da pandemia.
Nesta quarta-feira, 15, haverá reunião do Gabinete de Gerenciamento de Crise do MPTO, devendo entrar na pauta a análise do novo decreto do governo estadual, a recém-editada Resolução nº 210 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e as medidas a serem adotadas pela instituição. Atualmente, o MPTO funciona em regime de teletrabalho e encontra-se com o atendimento presencial ao público suspenso, exceto para casos urgentes.