O Ministério Público do Tocantins (MPTO) requereu à Justiça, na segunda-feira, 3, que o secretário de Saúde de Palmas seja intimado para prestar informações, com urgência, quanto ao desabastecimento de itens farmacêuticos indispensáveis ao tratamento de pacientes com Covid-19 na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Sul de Palmas e quanto à escassez de bloqueadores neuromusculares e sedativos que compõem o chamado “kit intubação” na UPA Norte.
No pedido de esclarecimentos, o Ministério Público anexa uma relação de 17 medicamentos em falta na UPA Sul na data de 26 de março, sendo relatada a extrema necessidade de sua aquisição e informado que o desabastecimento destes remédios pode causar a interrupção do tratamento de pacientes com Covid-19.
Quanto aos bloqueadores neuromusculares e sedativos, são insumos que se encontram em escassez na UPA Norte, conforme consta em relatório do Conselho Regional de Medicina (CRM), datado também de 26 de março. O relatório decorre de fiscalização realizada do local e também foi anexado ao processo judicial pelo MPTO.
No pedido de informações ao secretário municipal de Saúde, a promotora de justiça Araína Cesárea D’Alessandro, da área de defesa da saúde, requer que seja esclarecida a previsão de regularização do estoque dos medicamentos para tratamento da Covid-19, bem como o prazo de duração deste estoque que será renovado.
O desabastecimento de medicamentos configura descumprimento de uma sentença judicial datada de agosto de 2020, na qual foi dado prazo de 90 dias para que o município regularizasse o fornecimento de todos os medicamentos da rede de assistência farmacêutica de responsabilidade da gestão municipal, bem como de materiais e insumos.
Fonte: MP