Uma Medida Provisória (MP) publicada no Diário Oficial do Estado (Doe) traz o reajuste nas taxas de serviços prestados pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-TO).
Segundo o Detran, essas taxas não sofrem aumento desde 2015 e o Governo solicita na maioria dos reajustes, a atualização dos valores através do Índice Geral de Preços de Mercado (IGPM).
Uma das justificativas para o aumento são os custos pagos pelo Detran às prestadoras de serviço referentes a Carteira Nacional de Habilitação. O órgão disse ainda que os ajustes são necessários.
Apesar da MP 27/2019 já estar em vigor, os novos valores segundo o documento, começam a valer em 90 dias após a publicação que foi feita no último dia 10 de dezembro.
Por fim a nota o Detran explica que conforme preços estimados em processo licitatório, está em andamento, para contratação de empresas, também para a realização da coleta de biometria, reconhecimento facial, e impressão da CNH.
Confira como ficam os reajustes:
Entre os reajustes os mais caros estão a Inclusão de curso de capacitação para condutor em CNH com reajuste de 231,7%, Transferência de jurisdição de condutor 231,7% e Segunda via de CNH 141,1%.
A Medida Provisória pode ser acessa na íntegra aqui .