O suposto esquema de corrupção no Plansaúde, plano de saúde dos servidores públicos do Tocantins, também será investigado pelo Ministério Público Estadual. As possíveis irregularidades já estão sendo apuradas pelo Tribunal de Contas do Tocantins (TCE). As investigações nos órgãos foram abertas após a circulação de áudios nas redes sociais.
O MPE informou que um procedimento investigatório foi instaurado na última segunda-feira (19) após a instituição tomar conhecimento do teor do áudios.
Os pedidos de investigação foram levados até o MPE, o TCE, a Assembleia Legislativa e outros órgãos pelo Sindicato dos Servidores Públicos do Tocantins (Sisepe). Uma das solicitações foi a recriação do Conselho Fiscal do fundo que administra os recursos do Plansaúde.
“Estamos falando de um fundo de mais de R$ 300 milhões com denúncias de ilegalidades e sem o mecanismo primordial de fiscalização: o Conselho Fiscal. É uma situação que não pode ser aceita”, disse o presidente do Sisepe, Cleiton Pinheiro.
Na segunda-feira, após o Sisepe se manifestar, o Governo do Estado pediu que sejam apresentadas provas a respeito do suposto esquema e disse que caso isso não ocorra, se tratam de denúncias vazias. Também publicou a recriação do Conselho Fiscal que estava desativado desde 2018 com os nomes dos novos conselheiros no Diário Oficial.
Nesta terça-feira (20), o Estado anunciou mudanças no Plansaúde e afirmou que a dívida atual do Palácio Araguaia com os prestadores de serviço do plano passa de R$ 95 milhões.
Entre as mudanças propostas, está o reajuste de valores cobrados mensalmente e a personalização dos planos. Como todas elas dependem de mudanças na legislação, a expectativa é que comecem a valer só em 90 dias. Atualmente mais de 80 mil pessoas são assistidas pelo Plansaúde.
Investigação TCE
A investigação no TCE foi aberta pela conselheira Doris de Miranda Coutinho, da 5ª relatoria, para apurar denúncias na gestão e aplicação dos recursos públicos do Fundo de Funsaúde no Plansaúde.
A conselheira deu prazo de 48 horas para que o gestor do Funsaúde, Edson Cabral de Oliveira, apresente informações sobre a execução dos contratos do Funsaúde/Plansaúde, dentre eles os decorrentes de um credenciamento de 2017, um pregão presencial de 2018 e do credenciamento realizado em 2019.
Deverão ser apresentados:
- Os regulamentos relativos ao Funsaúde e Plansaúde;
- Tabela de preços anterior e referente ao exercício de 2019;
- Cópia dos extratos bancários vinculados ao Plansaúde de janeiro a agosto de 2019;
- Valor da dívida do Plansaúde, detalhada por competência, valor e credor, independente do registro contábil;
- Valor da dívida do Plansaúde registrada na contabilidade no passivo permanente no atributo “P” detalhado por competência, valor e credor;
- Valores a receber do Plansaúde não repassado pelo Governo do Estado, detalhados por competência e unidade gestora;
- Relação de todos os prestadores de serviços credenciados e/ou contratados.
A Secretaria de Estado da Administração informou na manhã desta quarta-feira, 21, que recebeu a notificação do Tribunal de Contas do Estado e que as solicitações serão respondidas dentro do prazo determinado.
Fonte G1 Tocantins