Escrito por: Lucas Eurilio
Uma Ação Civil Pública ajuizada na última terça-feira pelo Ministério Público Estadual (MPE), pede que as obras do shopping a céu aberto em Taquaralto sejam suspensas pela prefeitura. Segundo as informações do ministério a construção será retomada depois que o município adequar o projeto para atender os requisitos legais do Estatuto das Cidades. O pedido à Justiça foi feito após comerciantes locais entregarem um abaixo-assinado pedindo que as obras sejam paralisadas e um novo estudo de impactos seja realizado.
A ação foi ajuizada, após comerciantes reclamarem dos transtornos causados pelas obras, como a queda nas vendas. Os lojistas reclamam ainda que, após a construção da ciclovia,o tráfego de veículos foi reduzido em mais de um metro, impossibilitando assim não apenas manobras realizadas por motoristas, mas também a passagem de viaturas da Polícia, Bombeiros e SAMU.
O ministério aponta ainda que para a execução das obras é necessário que a população participe das discussões efetivamente, que sejam realizadas adequações do projeto de arquitetura, elaboração de projetos de drenagem e os mais importantes, a realização de estudo de impacto de trânsito e de vizinhança para que seja previsto a viabilidade dos impactos aos moradores e comerciantes locais.
A decisão pedida pelo MPE à Justiça deve obrigar a prefeitura a criar sinalização para que veículos e pedestres possam circular sem empecilhos na avenida, já que há somente algumas sinalizações de alerta em locais interrompidos ou com obras inacabadas.
Entenda
Em 2017 o MPE solicitou um parecer técnico sobre as obras, constatando que nem a primeira etapa havia sido concluída, ocasionando diversos problemas no local. Além desses problemas, medidas provisórias como a sinalização, orientações de estacionamento, circulação de pedestres, carros e ciclistas não foram tomadas pela prefeitura.
A promotora de Justiça Kátia Chaves Gallieta, informou através do MPE que o fato da prefeitura não ter enviado a cópia integral do projeto, inviabilizou uma análise mais detalhada sobre os impactos positivos e negativos da construção.
Em nota, a Prefeitura de Palmas informou que “Em respeito ao Ministério Público Estadual (MPE) e em razão de haverem duas decisões judiciais a favor da prefeitura de Palmas acerca de questionamentos do Shopping a Céu Aberto sob os mesmos argumentos, o Município prestará todos os esclarecimentos assim que notificado.