O Ministério Público Estadual (MPE) e o Ministério Público de Contas (MPC) expediram uma recomendação conjunta nesta terça-feira, 30, destinada ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Serviços Públicos, Trânsito e Transportes e ao Superintendente de Compras e Licitação de Palmas na qual orientam que seja suspensa a realização do Pregão Eletrônico 064/2017, em decorrência de indícios de sobrepreço na aquisição de materiais destinados à sinalização de trânsito.
A recomendação é assinada pelo Procurador-Geral de Contas Zailon Miranda Labres Rodrigues e pelo Promotor de Justiça Miguel Batista de Siqueira Filho, que responde pela 9ª Promotoria de Justiça da Capital. No documento consta cópia do aviso de licitação via Pregão Eletrônico nº 064/2017, publicado no Diário Oficial do Município de Palmas no dia 18 de maio, que prevê a aquisição de materiais como cones, cavaletes e grades, no valor total de R$ 906.970,00.
As investigações apontaram cotações acima do preço praticado pelo mercado, a exemplo do cone para sinalização viária, cotado pela Prefeitura de Palmas por R$ 159, porém, avaliado no mercado com preço médio de R$ 60,34, um sobrepreço de aproximadamente 161%, correspondendo a cerca de R$ 296 mil reais.
MPE e MPC alertam os gestores municipais que a não suspensão do referido Pregão Eletrônico em um prazo de 48h poderá resultar na adoção de medidas judiciais, além de ser entendida como dolo e caracterizar possível ato de improbidade administrativa.