O Ministério Público do Estado do Tocantins instaurou 2.185 procedimentos de investigação e analisou 32 mil inquéritos policiais e 81.597 processos judiciais, das áreas Cível e Criminal, no ano de 2016. Os dados constam no relatório “Ministério Público: Um retrato”, lançado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) na última semana.
A publicação apresenta dados nacionais e informações específicas de cada região brasileira e de todas as unidades do Ministério Público.
“Os números retratam uma atuação profícua por parte dos procuradores e promotores de Justiça do Ministério Público do Tocantins, que hoje somam 123 membros. Mas não se trata de simples quantidade. Procuramos primar pela máxima qualidade em cada manifestação, cumprindo nosso dever de zelar pelos interesses da sociedade e de fiscalizar o cumprimento das leis”, analisou o Procurador-Geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira.
Investigações
No ano de 2016, o Ministério Público do Estado do Tocantins instaurou 2.185 inquéritos civis públicos e procedimentos preparatórios, voltados à promoção de investigações. Deste total, 29,4% são referentes a atos de improbidade administrativa, 9,7% ao direito à saúde, 9,7% aos direitos da criança e do adolescente e 9,0% à proteção do meio ambiente.
Dos 2.185 inquéritos civis públicos e procedimentos preparatórios instaurados, 50,5% foram finalizados no próprio ano de 2016.
Cível
Na área Cível, o Ministério Público do Estado do Tocantins recebeu 27.551 processos judiciais e devolveu 27.260 após manifestar-se nos autos, dando efetiva movimentação aos autos da Justiça.
Além destes, 7.049 atos infracionais foram recebidos pelo MPE e 7.430 foram devolvidos, dado que indica baixa no acervo das peças da área cível que aguardavam movimentação na Justiça.
Criminal
No ano de 2016, o Ministério Público Estadual recebeu 31.688 inquéritos policiais, os quais permitem realizar uma leitura sobre os tipos de crime mais recorrentes no Estado. Do total de inquéritos recebidos, 30,3% têm como assunto a violência doméstica contra a mulher, 26% os crimes contra contra o patrimônio, 7,8% o tráfico e o uso de drogas ilícitas, 6,8% os crimes contra a vida e 6,7% os crimes de trânsito.
Também da área criminal, foram recebidos pelo MPE 12.664 Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO), relacionados às infrações de menor potencial ofensivo. A maior parte faz referência a lesões corporais (11,2%), crimes contra o meio ambiente (10,5%), crimes contra a honra (10,3%) e tráfico e uso de drogas ilícitas (9,9%).
No mesmo ano, foram devolvidos 32.192 inquéritos policiais e 13.056 TCOs, número maior do que o de recebidos, o que indica redução na quantidade de procedimentos que esperam manifestação por parte dos membros do Ministério Público.
Ainda na área Criminal, foram encaminhados para o MPE 54.337 processos judiciais para manifestação. O Ministério Público devolveu 54.710 processos, total que inclui processos remanescentes do ano anterior.