Brener Nunes – Gazeta do Cerrado
Em entrevista exclusiva à Gazeta do Cerrado, na manhã desta segunda-feira, 26, o secretário Estadual de Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária do Tocantins (Seagro), Clemente Barros Neto, afirmou que não houve irregularidade na contratação da empresa privada para os servições de locação, montagem, manutenção e desmontagem da da infraestrutura da Agrotins 2017. “O Ministério Publico é questionável. Nós fizemos a licitação por meio do processo de adesão de ata. Eles entendem que este tipo de processo não é mais utilizado, mas está na Constituição”, afirmou o gestor da pasta.
“No início da licitação, o Ministério questionou, e nós apresentamos as exigências no processo junto ao promotor”, explica Clemente. “Eles afirmam que não tem sublocação e no processo tem um capítulo inteiro sobre isso. Quem quiser ver pode, está no sistema, é público”, complementa.
(Foto: Governo do Tocantins)
O secretário conta que o MPE tinha dois caminhos. “Ou eles arquivavam o processo, que era o que eu imanava o que iria acontecer, ou ajuizar, que foi o que eles fizeram. Mas vou provar que não fiz irregularidade nenhuma”, destacou Barros.
A Gazeta contatou com a assessoria da Seagro, que afirmou que irá se pronunciar apenas quando forem notificados.
Entenda
O Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa contra o Estado, o atual Secretário de Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária do Tocantins (Seagro), Clemente Barros Neto, o servidor José Humberto de Oliveira e as empresas Awa Ideias Integradas Eireli EPP e V3 Estruturas Especiais – Locações e Eventos Eireli.
A Ação é resultado de uma investigação que apurou eventual contratação ilegal de empresa privada pelo Estado do Tocantins para execução de serviços de locação, com montagem, manutenção e desmontagem de estruturas referentes à infraestrutura da Agrotins 2017, realizada de 09 a 13 de maio do ano passado.
Na Ação, ajuizada no último mês, o Promotor de Justiça Edson Azambuja pede tutela de urgência para que a Justiça decrete a indisponibilidade dos bens dos acionados, na ordem de mais de R$ 4, 2 milhões, valor correspondente ao dano ocasionado ao erário estadual.
Solicita ainda a nulidade do contrato celebrado entre o Estado e a empresa Awa, no valor de pouco mais de R$ 6,5 milhões.
Segundo a Promotoria, ficou comprovado que os requeridos fizeram o que se denomina coloquialmente de “contrato guarda-chuva” ou “licitação emprestada”, englobando mais de um serviço em seu objeto, o que representa grave violação ao princípio da competitividade e caracteriza burla à regra da licitação. “Vale ressaltar que a chamada licitação ‘guarda-chuva’ ocorre quando o contratante não descreve adequadamente o objeto da licitação, realizando um procedimento licitatório genérico em um contrato com objeto amplo, contrariando a Lei que regulamenta as licitações públicas”, apontou.
Com informações do MPE