O Ministério Público Estadual (MPE) recomendou ao prefeito de Palmas, Carlos Amastha (PSB), que cancele a doação de 23 lotes para entidades sociais ligadas às igrejas no prazo de 15 dias. O promotor de Justiça Edson Azambuja expediu ontem duas recomendações que atingem doações feitas a 12 entidades, um total de 23 lotes. Nos próximos dias, o MPE recomendará o cancelamento de doações feitas a outras 12 entidades.
Conforme o MPE, o prefeito Amastha encaminhou à Câmara Municipal da Capital os projetos garantindo as doações no dia 14 de dezembro do ano passado, já no dia 18 daquele mesmo mês as matérias foram aprovadas pelos vereadores.
Azambuja ainda destaca “que não se comprovaram nessas doações qualquer interesse público justificado, pois o município se desfez de vários imóveis públicos, com boa localização”. As áreas doadas são equipamentos públicos, ou seja, terrenos destinados para as construções de postos de saúde, unidades policiais, creches, escolas e praças. O promotor alerta que as doações não poderiam ter sido feitas sem licitação.
Azambuja recomenda que a prefeitura, que ainda não efetivou as doações dos terrenos, reverta os terrenos em favor do município. O promotor ressalta que, caso as recomendações não sejam cumpridas, tomará medidas judiciais contra o prefeito por ato de improbidade administrativa.
Por meio de nota, a prefeitura respondeu que ainda não foi notificada. Entretanto, lembra que as doações foram aprovadas pelos vereadores e fundamentadas em projetos sociais de interesse público.
Terrenos doados
Associação Beneficente Mundial em Chamas:
■ lote de 1.703,03 metros quadrados na ARSE 102
Mitra Arquidiocesana de Palmas:
■ lote de 1.645,28 metros quadrados na ARNE 61
■ lote de 1.001,71 metros quadrados na ARNO 13
■ lote de 1.634,93 metros quadrados na ARNO 43
■ lote de 1.752,82 metros quadrados na ARNO 44
■ lote de 272,40 metros quadrados na ARNO 31
Associação de Assistência e Valorização da Vida:
■ lote de 2.000 metros quadrados na Orla Graciosa 14
■ lote de 1.657,08 metros quadrados na Orla Graciosa 14
Associação OBPC Brasil para Cristo:
■ lote de 2.857 metros quadrados na ARSE 91
Associação Tocantinense de Ordem Social:
■ lote de 3.536,80 metros quadrados na ARSE 101
■ lote de 1.654,37 metros quadrados na na LO-23
Instituto de Desenvolvimento Humano e Moradia Popular Canaã:
■ lote de 1.999,62 metros quadrados na ARSE 81
■ lote de 1.000,44 metros quadrados na ARSE 81
■ lote de 2.000 metros quadrados na ARNO 41
Associação Ministério Servo da Orelha Furada:
■ lote de 2.000 metros quadrados na ARSE 22
■ lote de 2.649 metros quadrados na ARSE 22
Associação Meninas de Deus:
■ lote 13.355 metros quadrados no Taquari
Associação Casa de Recuperação e Reeducação (CRER)
■ lote 3.536,80 metros quadrados na ARSE 101
Associação Resgate Cidadã:
■ lote de 2.000 metros quadrados na ARSO 31
Instituto Vida
■ lote de 1.260,50 metros quadrados na ARSE 22
■ lote 4.649 metros quadrados na ARSE 22
Grande Loja Maçônica do Tocantins:
■ lote de 2.448,23 metros quadrados na ARNE 54
Fonte: Jornal do Tocantins