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MPF pede vista e Julgamento de Raul Filho é adiado

O candidato a prefeito de Palmas Raul Filho (PR), pela coligação “Coragem pra fazer diferente” seria julgado nesta quarta- feira, 24, pelo colegiado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (1ª TRF), mas a liminar foi suspensa. o Ministério Público Federal pediu o processo para fazer alguma revisão.

Pedro Holanda, advogado do ex-prefeito, informou à  Gazeta do Cerrado, que não sabe o motivo da suspensão.

Segundo a assessoria jurídica, todas as provas já estão anexadas ao processo com embasamento técnico, que demonstra mudanças do Código Florestal, comprovando que não houve a prática de crime ambiental, por não mais se tratar de Área de Proteção Ambiental (APA).

Contudo, o candidato afirma estar tranquilo e confiante quanto a isenção da Justiça e também na disputa à prefeitura de Palmas, pois há um parecer favorável à sua causa, emitido pelo Ministério Público Federal (MPF).

Ação

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Raul foi denunciado na época do seu mandado, em 2008, por crime ambiental e condenado em dezembro de 2012, pela Justiça Federal do Tocantins. Segundo a ação do MPF, ele construiu às margens Lago da Usina Hidrelétrica de Lajeado, em uma Área de Preservação Permanente (APP) um sobrado de 114,49 metros quadrados, um rancho de 64 metros quadrados e um muro de 32 metros. Segundo o ex-prefeito, a obra obteve autorização do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) e aprovação da Marinha do Brasil.

 

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