O Ministério Público do Tocantins, por meio da 19ª Promotoria de Justiça da Capital, ajuizou na quinta-feira, 23, Ação Civil Pública (ACP) em desfavor do Estado do Tocantins requerendo a realização e a liberação dos exames laboratoriais que estavam sob a responsabilidade do laboratório Sicar.
No mês passado, o laboratório de análises clínicas, que presta serviços ao Município de Palmas e ao Estado, foi alvo de operação da Polícia Civil. Na oportunidade, foi verificada a situação precária e irregular em que exercia suas atividades, a exemplo das amostras de materiais armazenadas em recipientes inapropriados.
Com a suspensão das atividades da empresa, os exames dos pacientes foram encaminhados ao Laboratório Central de Saúde Pública do Tocantins (Lacen-TO), mas conforme o promotor de Justiça Thiago Ribeiro, que acompanha o caso, até o presente momento, a Secretaria de Saúde do Estado não iniciou o processo de liberação dos exames, o que tem impedido a continuidade do tratamento de pessoas atendidas pelas unidades hospitalares do TO.
Na ação, o MPTO requer a concessão de decisão liminar para que o Estado seja obrigado a encaminhar, num prazo de dez dias, o comprovante do início da realização dos trabalhos na nova empresa contratada; que faça a busca ativa junto aos pacientes que tiveram seus exames considerados inválidos para a realização de nova coleta de material; e promova a liberação dos exames considerados confiáveis (dos pacientes que aguardam o recebimento do material – para continuidade ao tratamento médico).
O que diz a SES
Em nota à Gazeta, a Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) informou que ainda não foi notificada da ação, mas respeita e responde aos órgãos de controle dentro dos prazos estabelecidos.
A pasta destacou que as amostras recolhidas nos laboratórios Sicar e IPC, já estão em análise. Os exames que eram de responsabilidade do IPC estão sendo feitos pelo Laboratório de Saúde Pública do Tocantins (LACEN-TO) – início da análise 02/06/2022-, os antes feitos pelo Sicar, estão com três laboratórios especializados, em Palmas, Araguaína e Gurupi – início das análises 03/06/2022.
A SES-TO também enfatizou que os resultados já estão sendo entregues e os pacientes com amostras sem condições de análise são contatados para novas coletas.