O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou, nessa quinta-feira, 13, procedimento para apurar suposta violação ao direito de visita dos presos da Unidade Penal de Palmas, relatada pelo Conselho da Comunidade na Execução Penal e pela imprensa.
O procedimento é da 29ª Promotoria de Justiça da Capital, que atua na área de controle externo da atividade policial.
Conforme os relatos que deram origem à investigação do MPTO, as visitas aos detentos estão ocorrendo de forma irregular há diversas semanas. Nesse sentido, parte dos agendamentos estariam sendo cancelados sem aviso prévio e outros estariam sendo marcados apenas com um dia de antecedência, inviabilizando o deslocamento de muitos familiares à unidade penal. A situação teria causado tumulto na unidade, além dos contratempos aos familiares dos presos.
O indicativo é de que esta situação estaria sendo causada pela “Operação Legalidade”, deflagrada pelos policiais penais. A legalidade desta possível operação também será apurada no procedimento do MPTO.