Ato pelo Direito da Mulher Puérpera
Um grupo de mulheres se organizam para fazer um ato no dia 19 de novembro em frente a maternidade Dona Regina pelo direito de voltar a ter acompanhantes nos partos.
Desde o início da pandemia ocasionada pela Covid-19 as parturientes estão sem poder ter acompanhantes no Hospital Maternidade Dona Regina, em Palmas, como medida de contenção à covid-19.
Elas alegam que mesmo com a pandemia o direito à acompanhante é um direito garantido por lei (nº 11.108/2005) e sua violação se configura como um ato de Violência Obstétrica.
Segundo as recomendações do ministério da Saúde e da Organização Mundial da Saúde mesmo em tempo de pandemia, orientam e asseguram o direito da parturiente a acompanhante, de acordo com a Nota Informativa nº 13/2020 do Ministério da Saúde, que traz um “Manual de Recomendações para a Assistência À Gestante e Puérpera frente à Pandemia de Covid-19” que diz: “Para as gestantes e puérperas assintomáticas e que não testaram positivo para SARS-CoV-2, a presença do acompanhante é aceita sem restrições”.
Relatam ainda que por conta disso, no mês de abril, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins ajuizou uma ação civil pública questionando a decisão da secretaria estadual da saúde que ainda aguarda julgamento.
São 7 de meses de violação de direito institucionalizado pelo Estado do Tocantins e em resposta, no próximo dia 19 de novembro, às 15h, diversas mulheres da capital se reunirão em frente ao Hospital Maternidade Dona Regina (HMDR) para o ato “Parir com apoio HMDR”. A ato fará uma caminhada do HMDR até a porta do Ministério Público reivindicando o direito da mulher puérpera a ter um acompanhante na hora do parto.