A Prefeitura de Ananás na região norte do Tocantins, decretou situação de calamidade financeira por conta de precatórios, ou seja, dívidas que precisam ser pagas através de decisão judicial, no valor de R$ 11.904.692,94 milhões.
O prefeito Valber Saraiva de Carvalho anunciou medidas em um decreto publicado no Diário Oficial em 17 de janeiro deste ano.
As medidas possuem um prazo de validade de 180 dias, podendo haver uma prorrogação de mais 180 dias.
Além de cortes de gastos com pessoal, contingenciamento de despesas e renegociação de contratos, o decreto determina ainda uma auditoria na folha de pagamento, possível unificação de funções e extinção e alguns cargos comissionados.
Conforme o Valber, o município recebe repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) com índice de 0,6, o mesmo recebido por cidades com 4 mil habitantes, o que está entre os fatores da crise. Ananás possui 11 mil habitantes e o gestor afirma que o FPM do município deveria ser de 0,8.
Confira abaixo algumas medidas:
