Na sessão desta quinta-feira, 7, a Câmara Municipal de Dianópolis aprovou em duas votações o Projeto de Lei do Executivo 36/2023 que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício econômico-financeiro do próximo ano – Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024. A proposta orçamentária estima, uma arrecadação de R$ 109.500,000,00.
Além de aprovar o projeto, o plenário também aprovou a emendas impositivas, instrumento pelo qual os vereadores podem apresentar emendas à LDO, destinando recursos do município para determinadas obras, projetos ou instituições.
Conforme o projeto, fica estimada a receita do município em aproximadamente R$ 109.500.000,00 sendo cerca de R$ 103.061.323,40 em receitas correntes, R$ 6.438.676,00 em receitas de capital.
A LOA fixa a despesa do município em aproximadamente R$ 109.500.000,00, sendo R$ 93.426.691,63 em despesas correntes, R$ 15.692.346,69 em despesas de capital e R$ 380.961,68 em reserva de contingência.
Conforme o projeto, o Executivo Municipal fica autorizado a abrir na Lei Orçamentária de 2024, créditos suplementares iniciais de no máximo 10% do total da despesa autorizada.
A justificativa aponta que a proposta para LOA 2024 foi elaborada de acordo com o Plano Plurianual 2022-2025, a Lei de Diretrizes Orçamentárias – recentemente aprovada pela Câmara, a Lei de Responsabilidade Fiscal, e a lei que dispõe sobre as normas de finanças públicas no município.
A diretriz é manter o equilíbrio e gastar somente o que estiver em consonância com a capacidade financeira da Prefeitura, além de atender a todas as vinculações legais, especialmente na Saúde (15%) e Educação (25%).
Infraestrutura
Durante a sessão foi aprovado por unanimidade o requerimento 101/2023 cobrando o Executivo Municipal por meio da Secretaria Municipal de Obras serviços de cascalhamento no Povoado da Contagem de autoria do vereador Bilsan França.