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Com a conclusão do período de envio do plano de ação para a Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar Nº 195, de 8 de julho de 2022), o Governo do Tocantins, através da Secretaria da Cultura (Secult), reforça aos municípios tocantinenses o prazo final para assinatura do termo de adesão à lei, que se estende até dia 26 de julho. Após o procedimento, momento que segue a aprovação do plano de ação pelo Ministério da Cultura (MinC), os municípios já estão aptos a receberem os recursos da LGP.
Ao todo, 44 cidades do Estado ainda não assinaram o documento, que é uma etapa essencial para o recebimento dos recursos da lei, que destina R$ 16 milhões para os municípios do Tocantins. Após a adesão e com o recebimento da verba, gestores poderão trabalhar na produção de editais, premiações e outros tipos de chamamentos públicos, que contemplarão diversas linguagens do setor da cultura, com especial ênfase no campo do audiovisual.
Para auxiliar os gestores culturais na produção desses documentos, o MinC publicou na página oficial da Lei Paulo Gustavo, um conjunto de modelos de editais e chamamentos que poderão servir de inspiração no desenvolvimento dos certames. Mais informações sobre os modelos criados podem ser consultadas clicando neste link.
Quebradeiras de coco
O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria da Cultura esteve presente no IX Encontrão das Mulheres Quebradeiras de Coco Babaçu, que aconteceu em Augustinópolis, na região do Bico do Papagaio, nos dias 12, 13 e 14 de julho. Organizado pelo Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB), o evento reuniu também representantes nacionais do Ministério do Desenvolvimento Agrário, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e lideranças municipais.
Na ocasião, a Secult foi representada pela chefe de gabinete e relações institucionais, Aurielly Painkow, que aproveitou o espaço e falou sobre os recursos da Lei Paulo Gustavo para as mais de 300 quebradeiras de coco presentes, que compõem um dos grupos tradicionais do Tocantins que será contemplado por edital da lei. Além de explicar a importância da LPG, a representante ressaltou o fazer cultural das quebradeiras e complementou: “Eu gostaria que todas ficassem muito atentas à Lei Paulo Gustavo, porque o governo deseja que esses recursos cheguem às mãos de todos os fazedores de cultura, da capital ao interior desse país”, disse.
Municípios
Quase 100% dos municípios tocantinenses aderiram à Lei Paulo Gustavo, com 98,5% das cidades do estado enviando o seu plano de ação ao Ministério da Cultura, pela plataforma TransfereGov. No entanto, o envio do documento por si só não garante o recebimento dos recursos, já que a assinatura do termo de adesão é parte essencial do processo.
Até a última consulta, 44 municípios ainda não assinaram o termo, sendo eles: Aragominas, Araguaçu, Araguaína, Arraias, Barrolândia, Brasilândia do Tocantins, Campos Lindos, Carmolândia, Chapada de Areia, Combinado, Conceição do Tocantins, Couto Magalhães, Cristalândia, Esperantina, Goianorte, Goiatins, Ipueiras, Itapiratins, Itaporã, Jaú do Tocantins, Lizarda, Luzinópolis, Marianópolis, Monte do Carmo, Muricilândia, Nazaré, Oliveira de Fátima, Palmeirante, Palmeirópolis, Pequizeiro, Piraquê, Pium, Ponte Alta do Tocantins, Presidente Kennedy, Recursolândia, Sampaio, Sampaio, Santa Fé do Araguaia, Santa Rosa do Tocantins, Santa Tereza, São Bento do Tocantins, São Félix do Tocantins, Sucupira e Taguatinga.
Fonte – Secult TO