O presidente da República, Michel Temer, deve editar medida provisória ampliando o prazo de parcelamento da dívida dos Municípios com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esse prazo poderá ser estendido para até 240 meses, ou 20 anos. O texto deve ser enviado ao Congresso Nacional na próxima semana, durante realização da XX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.
Hoje, os Entes locais podem parcelas dívidas previdenciárias em até 60 meses, equivalentes a cinco anos, desde que deem uma entrada de 20% do valor devido. O governo já havia aceitado aumentar esse prazo para 180 meses, 15 anos. Porém, segundo o deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), líder da maioria na Câmara dos Deputados, o Poder Executivo estuda ampliar o prazo para os 240 meses, conforme reivindicação dos prefeitos.
“A maior probabilidade está em aumentar o prazo de parcelamento para 180 meses, mas o governo está analisando 240 meses” afirmou o parlamentar, “O presidente [Temer] está muito animado em ter uma relação estável com a frente dos prefeitos”, acrescentou.
Em entrevista para a Agência Estado, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, comentou sobre a quantidade de Municípios com pendências de pagamentos junto à Previdência Social. De acordo com o líder municipalista esse número está em uma média de 2.750, representando quase metade dos Municípios existentes no país.
Os efeitos da dívida refletem sobre outras questões importantes como as emendas parlamentares. Com pendências, os Entes locais não conseguem obter os certificados necessários para acessar as emendas voluntárias apresentadas por deputados e senadores em busca de recursos para suas bases.
“Os próprios congressistas estão apavorados, porque eles têm emendas voluntárias, que não podem ser pagas porque o Município está negativado”, lembrou Ziulkoski. A liberação das emendas é uma estratégia do governo Temer para conquistar o apoio dos parlamentares às reformas trabalhista e previdenciária.
Encontro de contas
Na última quarta-feira, 3 de maio, o presidente da Confederação esteve reunido com Temer para discutir o tema do parcelamento dos débitos dos Municípios. Cálculos elaborados pela própria entidade revelam que essa dívida junto ao INSS tem aumentado exorbitantemente nos últimos anos, chegando ao patamar de R$ 100 bilhões.
Os juros são aplicados de forma que as prefeituras não conseguem efetuar o pagamento da dívida. Além disso, a CNM lembra que a União também possui débitos junto aos Entes locais, e por isso, defendeu novamente no encontro com o presidente da República um encontro de contas para abater os valores.
Até lá, a proposta da entidade é que o parcelamento siga as mesmas regras previstas no Programa de Recuperação Fiscal (Refis) do ano de 2012: pagamento equivalente a 1% da Receita Corrente Líquida (RCL) ao longo de 240 meses, desconto em 100% da multa e redução de 50% nos juros.