Será creditado nas contas das prefeituras brasileiras na próxima segunda-feira, 20 de março, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 2º decêndio do mês de março de 2017, que será de R$ 479.150.649,60, já descontada a dedução do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, isto é, incluindo a dedução do Fundeb, o montante é de R$ 598.938.312,00.
Os 139 municípios do Estado receberão cerca de R$ 8 milhões, valor menor que o mesmo repasse do ano passado (R$ 10 milhões). Os 111 municípios menores do Estado receberão R$ 40 mil.
De acordo com a série histórica do FPM levantada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), esse 2º decêndio de março de 2017, comparado ao mesmo período de 2016, teve um crescimento de 10,56% em termos nominais, ou seja, valores comparados sem considerar os efeitos da inflação.
Quando se considera o real valor dos repasses, levando em conta as consequências da inflação, a soma dos dois decêndios apresenta ainda assim um crescimento de 5,99% em relação ao ano passado. Tendo em consideração o valor real total repassado até o momento aos Municípios em 2017, pode-se verificar um crescimento de 4,16% em relação ao mesmo período do ano anterior.
No entanto, observa-se que o valor realizado neste decêndio foi muito abaixo da previsão divulgada pela Secretaria do Tesouro Nacional no dia 8 de março. O órgão vinculado ao governo federal previu um repasse de R$ 610.960.000,00. Sendo assim, o valor realizado foi 21,57% menor que o estimado.
Repasses futuros
O mês de março como um todo não costuma ser um mês de entrada elevada de recursos nas contas municipais pelo FPM e tende a registrar uma queda nos valores repassados.
Para o mês abril a previsão pela STN é de crescimento de 15,3%, em relação ao mesmo período de 2016. Vale frisar que essas previsões são nominais e, por isso, não consideram os efeitos da inflação.
Portanto, a CNM destaca que os gestores municipais devem se planejar para cumprirem suas obrigações orçamentárias, uma vez que o cenário econômico nacional ainda requer precaução para uma possível recuperação da atividade econômica.