O presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM) e prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano, na condição também de vice presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), estabeleceu contato com o gabinete do Senador Irajá Abreu nesta terça-feira, 18, para sugerir ao parlamentar que coloque emenda ao Projeto de Lei 3071/2019, que terá o efeito de repassar 1% das arrecadações de loteria aos Municípios brasileiros.
Segundo o presidente da ATM, as entidades municipalistas buscam alternativas de receitas aos Municípios, que vem sofrendo com a baixa arrecadação e com o excesso de responsabilidades transferidas pelo Congresso Nacional e Governo Federal. “A ATM e a CNM sabem da grande dificuldade financeira que passam os Municípios brasileiros, em especial dos de pequeno porte, por isso, estão atentas as possibilidades de arrecadação, bem como as fontes de receitas”.
PL 3071/2019
O Projeto de Lei 3071/2019 é de autoria do senador Flávio Bolsonaro (RJ) e busca incluir a Associação Brasileira Beneficente de Reabilitação -ABBR no destino da arrecadação das loterias.
Arrecadações e distribuições
Segundo dados apresentados pela Agência Brasil sobre valores acumulados pelas loterias da Caixa Econômica Federal no ano de 2017, mais de R$ 4 bilhões foram oferecidos como premiação neste exercício. Ainda de acordo com a Agência Brasil, do valor total arrecadado pelas loterias federais em 2017, R$ 6,55 bilhões foram destinados a repasses sociais nas áreas de Educação, Seguridade Social, Cultura, Fundo Penitenciário Nacional e Esporte.
“Se o repasse é direcionado para diversas áreas da vida pública, consideramos ser de extrema relevância o repasse aos Municípios, que é onde a vida acontece, onde as pessoas vivem e usufruem de produtos e serviços públicos. A medida ajuda no desenvolvimento das comunidades locais” defende Jairo Mariano.
O gabinete do senador Irajá Abreu analisa o pedido para o ingresso de emenda ao PL 3071/2019, que atualmente encontra-se na Comissão de Assuntos Sociais, no Senado Federal.
—