Oito prefeituras do Tocantins deixarão de receber recursos estaduais por não implantarem portais de transparência ou não mantê-los ativos. As decisões foram proferidas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Segundo o órgão, outros 17 municípios, incluindo Palmas, sofreram representação e respondem a processo por irregularidades nos portais.
Os municípios que deixarão de receber transferências voluntárias, como convênios com o estado, por exemplo, são: Araguaçu, Dueré, Formoso do Araguaia, Oliveira de Fátima, Sampaio, Riachinho, Sítio Novo do Tocantins e Wanderlândia. O levantamento do TCE é referente ao mês de junho.
“Foi verificado que os oito municípios citados acima não disponibilizaram Portais da Transparência na internet ou apresentaram portais, mas sem informações básicas”, explicou a diretora geral de Controle Externo do TCE, Wellane Monteiro.
Os municípios também podem pagar multas. Ainda conforme o TCE, as prefeituras tem um prazo de 30 dias implantar efetivamente o portal da transparência e mantê-los atualizados.
Processos
Respondem a representações os municípios de Almas, Aparecida do Rio Negro, Axixá, Cariri, Carmolândia, Fortaleza do Tabocão, Ipueiras, Lagoa do Tocantins, Monte santo, Pau D´arco, Presidente Kennedy, Santa Tereza, São Bento,Palmas, Santa Rosa, Natividade e Chapada da Natividade.
A Lei da Transparência é de 2009 e estabeleceu prazo de um ano para os municípios com mais de 100 mil habitantes criarem os portais de transparência. Para municípios que tem entre 50 e 100 mil o prazo era de dois anos. Já para municípios com até 50, foram quatro anos de prazo.
Em caso de não cumprimento dos prazos, a lei sujeitou os municípios a diversas sanções, entre elas, a suspensão da transferência de recursos públicos.
Prefeiutras
A secretária de Administração de Araguaçu disse que contratou uma nova empresa para gerir o portal e tudo estará organizado em um prazo de dez dias. A Prefeitura de Riachinho informou que o portal está funcionando normalmente e já entrou com recurso contra a decisão.
O município de Wanderlândia afirmou que os problemas já foram resolvidos e já recorreu da decisão. A Prefeitura de Wanderlândia disse que não tem conhecimento da ação do TCE, mas o portal está funcionando. Os demais municípios foram procurados, mas não atenderam as ligações.
Fonte: G1 Tocantins