Os municípios de Axixá do Tocantins, Campos Lindos, Miranorte, Paraíso do Tocantins, Pedro Afonso e Taguatinga poderão progredir seus coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) caso contestem as estimativas populacionais divulgadas na última quarta-feira, 29, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) incentiva as prefeituras a formalizarem e protocolarem contestação no IBGE a fim de receberem mais recursos financeiros aos cofres municipais.
As estimativas populacionais são um dos parâmetros utilizados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para a distribuição do FPM aos Municípios brasileiros. Cidades com populações até 10.188 habitantes estão enquadrados dentro do coeficiente 0,6, o menor percentual de distribuição. Do Tocantins, 111 Municípios fazem parte deste coeficiente, enquanto 14 possuem percentual de 0,8. Os 14 munícipios tocantinenses restantes estão distribuídos entre os demais coeficientes, que vão de 1,0 até 4,0. O FPM é uma transferência constitucional de recursos financeiros da União para os Municípios composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Metodologia
O presidente da ATM e prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano, comenta sobre a elaboração de recurso que contesta a estimativa apresentada pelo IBGE. “Os municípios aptos a progredirem o coeficiente de FPM devem elaborar contestação discriminando a evolução dos cadastros de usuários no Sistema Único de Saúde (SUS), observando os números do Senso escolar, da população votante, do número de ligações elétricas e de água e registros de nascimento e óbitos”, explica. A possibilidade da contestação está regulamentada no artigo 102 da Lei 8.443 /92, sendo que as prefeituras devem protocolar o recurso nos escritórios do IBGE situados nas unidades federativas.
Números
Para progredir de 0,6 para 0,8, os municípios de Axixá do Tocantins e Campos Lindos precisam justificar o aumento de 464 e 272 habitantes, respectivamente. Para sair de 0,8 para 1,0, as cidades de Miranorte e Pedro Afonso precisam apresentar aumento populacional de 210 e 205 habitantes, respectivamente. Já Paraíso do Tocantins deve justificar aumento de 339 habitantes para sair dos 2,0 e ir para 2,2, enquanto Taguatinga precisa confirmar aumento de 443 habitantes se quiser sair de 1,0 e ir para 1,2.
Estimativa
O IBGE divulgou, nesta quarta-feira, 29 de agosto, a estimava populacional para os Municípios brasileiros em 2018. Segundo os dados do Instituto, a população brasileira passou de 207.706.355 para 208.494.900 milhões de habitantes, um aumento de 0,38%. Comparado com o ano anterior, 2.933 Municípios – ou 52,7% – apresentaram redução populacional; enquanto 2.626, que representa 47,1%, tiveram crescimento; e apenas 11 ou 0,2% permaneceram igual. Além da estimativa populacional ser parâmetro para o TCU distribuir o Fundo, a ATM lembra que os dados servem para o cálculo de indicadores econômicos e sócio demográficos nos períodos intercensitários.