O Senado aprovou nesta terça-feira (04), a PEC da Cessão Onerosa (PEC 98/2019).A proposta permite que a União compartilhe com estados e municípios (15% para cada) os recursos arrecadados nos leilões do pré-sal.
Quando aprovada na Câmara dos Deputados, para onde segue, a proposta possibilitará um repasse de R$ 526 milhões para o Tocantins, sendo R$ 374 milhões para o governo do Estado e R$ 152 milhões para os municípios.
As fatias serão distribuídas entre os entes federativos a partir dos critérios que regem os fundos de participação (FPM e FPE). Dessa forma, serão privilegiados os estados com as menores rendas per capita e os municípios com maior população.
No Tocantins, as cidades que receberão os maiores montantes são Palmas (R$ 26,2 milhões), Araguaína (R$ 7,7 milhões), Gurupi (R$ 3,4 milhões), Porto Nacional (R$ 2,6 milhões) e Paraíso (R$ 2,4 milhões).
Senadora repercute
A senadora Kátia Abreu comemorou a aprovação do projeto, já que haverá uma descentralização desses recursos, que são de todos os brasileiros, mas ficavam nas mãos da União.
“É nos municípios e no estado que a vida das pessoas realmente acontece. Então nada mais justo que os recursos dos leilões de petróleo sejam utilizados para melhorar a vida das pessoas lá na ponta. Outra vitória do projeto foi excluir essas transferências dos recursos do petróleo do chamado teto de gastos”, afirmou.