O atendimento da DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins será
intensificado nesta segunda-feira, 10, no município de Cristalândia. A
regional da Instituição receberá mutirão de atendimentos, a partir das 8
horas. Os atendimentos e orientações jurídicas serão realizados para todos que
se enquadrarem no perfil do Assistido da Instituição (não tenham condições
financeiras para pagar um advogado).
Os interessados devem levar a documentação pessoal: RG, CPF, Certidão de
Nascimento ou Casamento (de todos os envolvidos), comprovante de renda e
comprovante de residência; e ainda outros documentos relacionados ao assunto
do atendimento. Por exemplo, no caso de demanda de saúde, laudos médicos,
receitas, exames.
Serão atendidas demandas nas áreas da família, cível, infância e adolescente,
saúde, criminal, tutelas coletivas, direitos humanos, entre outras. Por
exemplo: pensão alimentícia e guarda de filhos, defesas criminais, questões
financeiras na área cível, registros, certidão de nascimento, caso de conflito
de posse de imóveis, necessidade de acesso a serviços de saúde, medicamentos,
cirurgias, regularização fundiária, políticas públicas (água, luz, energia,
transporte escolar, merenda).