O Mutirão de Negociações Fiscais de Palmas 2017, que começa nesta segunda-feira, 19, das 8 às 18 horas, na Grande Praça do Espaço Cultural José Gomes Sobrinho, espera negociar até R$ 100 milhões em débitos fiscais com pessoas físicas e empresas, oferecendo descontos que podem chegar a até 100% nos juros e multas.
Realização da Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria de Finanças, em parceria com o Poder Judiciário, o mutirão, que segue até o próximo domingo, 25, é uma campanha para negociar débitos referentes a impostos (como o IPTU), taxas, multas, contribuições de iluminação pública e dívidas do Banco do Povo com até 100% de descontos sob o valor dos juros e multas, entre outras.
Parcelamento em até 10 vezes
Além dos descontos, o contribuinte poderá optar por parcelamento que varia de 6 a 150 parcelas dependendo do tipo de débito. A Secretaria de Finanças informa que não existe valor mínimo para negociação. No entanto, no caso de parcelamento, o valor mínimo da parcela é de R$ 78,00. Para os parcelamentos acima de R$ 1 milhão, é exigido garantia real ou bancária, a ser autorizada pela Procuradoria Geral do Município.
Para o secretário de Finanças, Christian Zini, o mutirão é mais uma oportunidade que o contribuinte tem de regularizar seus débitos fiscais num mesmo ambiente e com desconto, além de aumentar a arrecadação e evitar pendências judiciais, através da conciliação. “No último Mutirão, realizado em 2015, foram negociados R$ 22 milhões. Este ano esperamos negociar de R$ 50 a 100 milhões, pois as condições são mais vantajosas”, disse o secretário.
Audiências agendadas
De acordo com o Poder Judiciário foram notificados 20 mil contribuintes, e 360 audiências com as pessoas físicas e jurídicas que devem acima de R$ 160 mil também foram agendadas.
O mutirão é coordenado pela Central de Execuções do Fórum, sob o comando da Juíza Silvana Parfieniuk, e com o apoio da Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria de Finanças e Procuradoria Geral do Município.
A campanha faz parte do Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ). Segundo informações do portal do CNJ, o programa visa auxiliar os juízes a implantar medidas de organização e gestão estratégica dos processos de execução fiscal, estimulando a utilização da prática da conciliação fiscal adaptada à realidade local com o objetivo de diminuir o número de processos e promover a recuperação do crédito público.
Documentação:
Pessoas Físicas
RG
CPF
Pessoas Jurídicas
CNPJ
Contrato Social
Tire suas dúvidas
Dívidas que podem ser negociadas no Mutirão de Negociações Fiscais:
Crédito tributário;
Multas em geral (incluídas multas da área de obras, posturas meio ambiente, vigilância sanitária, licitações e contratos);
Operações no Banco do Povo.
Benefícios para pagamento à vista:
Crédito tributário – 100% de descontos nas multas e juros;
Multas em geral – 30% de desconto do valor total;
Banco do Povo – 100% do valor dos juros.
Opções de parcelamento para crédito tributário:
95% de descontos de multas e juros até 06 parcelas
90% de descontos para multas e juros até 12 parcelas
85% de descontos para multas e juros até 24 parcelas
80% de descontos para multas e juros até 36 parcelas
75% de descontos para multas e juros até 48 parcelas
70% de descontos para multas e juros até 60 parcelas
65% de descontos para multas e juros até 100 parcelas
60% de descontos para multas e juros até 120 parcelas
55% de descontos para multas e juros até 150 parcelas
Opções de parcelamento para multas em geral:
25% de desconto do valor total até 6 parcelas
20% de desconto do valor total até 12 parcelas
15% de desconto do valor total até 24 parcelas
10% de desconto do valor total até 36 parcelas
05% de desconto do valor total até 48 parcelas
Opções de parcelamento para dívidas com o Banco do Povo:
95% de desconto dos Juros até 6 parcelas
90% de desconto dos juros até 12 parcelas
85% de desconto dos juros até 24 parcelas
80% de desconto dos juros até 36 parcelas
75% de desconto dos juros até 48 parcelas
Valores que regulam as opções de parcelamento:
Até R$ 1.000,00 (mil reais), no máximo 6 (seis) parcelas, sem entrada;
Acima de R$ 1.000,00 (mil reais) e até R$ 5.000,00 (cinco mil reais), no máximo 12 (doze) parcelas, sem entrada;
Acima de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e até R$ 15.000,00 (quinze mil reais), no máximo 24 (vinte e quatro) parcelas, sem entrada;
Acima de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e até R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), no máximo 36 (trinta e seis) parcelas, sem entrada;
Acima de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) e até R$ 100.000,00 (cem mil reais), no máximo 48 (quarenta e oito) parcelas, sem entrada;
Acima de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e até R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), no máximo 60 (sessenta) parcelas, com entrada mínima de 5% do valor;
Acima de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e até R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), no máximo 100 parcelas, com entrada mínima de 10% do valor;
Acima de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), e até R$ 2.000,000,00 (dois milhões de reais), no máximo de 120 (cento e vinte) parcelas, com entrada mínima de 15% (quinze por cento) do valor;
Acima de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), no máximo de 150 parcelas, com entrada mínima de 20% do valor.
Para mais informações, os interessados podem acessar os sites: mutiraofiscal.palmas.to.gov.br www.palmas.to.gov.br/mutirao-fiscal/