Diante da grande procura nas três unidades do Resolve Palmas, a Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria de Finanças (Sefin), prorrogou 3º Mutirão de Negociação para Regularização Fiscal de Palmas (Refis 2019). Desta forma, os contribuintes terão até o dia 20 de dezembro para quitar seus débitos.
O secretário de Finanças, Rogério Ramos alerta para que os contribuintes fiquem atentos para não perderem a oportunidade de negociar seus débitos e ficarem em dias com os tributos municipais.
As negociações estão acontecendo nas três unidades do Resolve Palmas, localizadas na Avenida JK, no Capim Dourado Shopping e em Taquaralto e os atendimentos acontecem das 8 às 18 horas, ininterruptamente. A exceção é no Resolve Palmas do Shopping Capim Dourado, onde o órgão funciona em horário diferenciado, operando das 12 às 21 horas.
A intenção da Administração Municipal ao prorrogar o prazo do Refis 2019 é oferecer oportunidade aos contribuintes que não conseguiram negociar seus débitos no período regular do programa. Com a prorrogação, foram mantidas as regras para descontos em juros e multas para pagamentos parcelados ou à vista em até 100%.
Público-alvo
O Refis 2019 é direcionado aos contribuintes que estão em atraso com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ISSQN, ITBI e taxas, além das multas de poder de polícia (obras, posturas, uso do solo, infrações ambientais, autuação da Vigilância Sanitária e descumprimento da legislação de licitações e contratos, dentre outros).
Para agilizar o atendimento a pessoa que pretende negociar seus débitos pode consultá-los por meio do hotsite refis.palmas.to.gov.br., onde também será possível negociar os descontos relativos à opção de pagamento à vista, que chegam a 100% de juros e multas por inadimplência.
Fonte: Secom Palmas