O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco garantiu a votação em breve do projeto relatado pelo senador tocantinense Eduardo Gomes sobre inteligência artificial.
“É imperativo avançarmos na regulação da inteligência artificial e da plataforma de redes sociais principalmente quanto a imposição de responsabilidades na veiculação afim de mitigar externalidades negativas e ao contrário potencializar benefícios á sociedade de tecnologias que tem esse potencial”, disse.
“Até abril do ano corrente pretendemos apreciar o Projeto de lei de número 2338 de 2023 sob a relatoria do senador Eduardo Gomes que dispõe justamente sobre o uso de inteligência artificial”, disse.
O PL é discutido por vários setores. O relator da proposta, senador Eduardo Gomes (PL-TO) já apontou que quer ampliar o debate e que vai buscar um texto de convergência sobre o tema.
O PL
O PL 2338/2023 estabelece normas gerais de caráter nacional para o desenvolvimento, implementação e uso responsável de sistemas de inteligência artificial (IA) no Brasil. Com objetivo de proteger os direitos fundamentais, manter a centralidade da pessoa humana, o respeito aos direitos humanos, aos valores democráticos e a não discriminação, a legislação surge como um instrumento que pode se tornar pioneiro no sul global.