Maju Cotrim
De autoria do Ministério Público entrou em pauta na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa o Projeto que concedia licença prêmio aos membros estabelecendo que a cada cinco anos de ininterrupto exercício haverá usufruto de três meses com remuneração retroativo a 15 anos a partir de julho de 2019.
O impacto seria de mais de R$ 13 milhões só com os retroativos.
O relator foi o deputado Ricardo Ayres que rejeitou a matéria e votou pelo arquivamento.
“As instituições públicas precisam servir a sociedade e não ser servida por ela”, disse o relator Ricardo Ayres á Gazeta após a votação.
A reunião da Comissão de Constituição e Justiça aconteceu na tarde desta terça-feira. 1º.
Entenda o caso
O presidente da CCJ, deputado estadual Ricardo Ayres, relator da matéria, emitiu relatoria contraria ao projeto e foi seguido pelos demais componentes da Comissão.
O Projeto estabelecia que a cada cinco anos ininterruptos de exercício, haveria usufruto de três meses com remuneração aos membros do MPE-TO. A matéria também propunha efeito retroativo de 15 anos, a partir de julho de 2019. O impacto seria de mais de R$ 13 milhões, só com retroativos.
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