Durante a sessão ordinária na manhã desta quinta, 8, o vereador Tiago Andrino (PSB) afirmou que a criação da Secretária Extraordinária de Regularização Fundiária gerou custos e não deu retorno. Segundo ele falta disposição e vontade política da gestão municipal para que a regularização fundiária avance em Palmas. O debate aconteceu após o executivo enviar à Casa de Leis a Medida Provisória que cria a Secretaria Municipal de Regularização Fundiária.
“Ainda na gestão do ex-prefeito Amastha, o secretário Ricardo Ayres conduziu com maestria os projetos de regularização fundiária na Câmara Municipal que deu todo o apoio. Enquanto a regularização ficou no Desenvolvimento Urbano tivemos os melhores resultados e uma parceria histórica entre a secretaria municipal, a Câmara, a Assembleia Legislativa e o Governo do Tocantins. Quando surgiu essa proposta da Secretaria de Regularização Fundiária eu acreditei pelo fato de terem escolhido uma pessoa competente, que era o Jota Patrocínio. Confiei e pensei que seria priorizado essa política pública. O que aconteceu é que não foi dada as condições mínimas para o Secretário trabalhar. Não tinha apoio técnico, não tinha autonomia, não tinha nem espaço de trabalho. Gastaram mais e fizeram menos”, pontuou.
Andrino afirmou ainda que havia títulos para serem entregues, ajustes jurídicos e outras séries de medidas já adiantadas, que não ocorreram porque apesar das nomeações e novos cargos a gestão não se importou.
“Me posiciono contra a aprovação desta MP porque perdi a confiança e esses gastos com essa estrutura de cargos não teve efeito prático nenhum para mudar a vida das pessoas. O melhor caminho é que a pasta fique no Urbanismo e que a Prefeitura priorize a regularização fundiária”, afirmou.
A MP que cria a Secretaria Municipal de Regularização Fundiária deve ser votada logo mais a partir das 18h em sessão extraordinária não remunerada convocada na manhã desta quarta, 8, pela Mesa Diretora da Casa.
fonte: AScom Tiago Andrino
