A inadimplência dos Micro Empreendedores Individuais (MEIs), junto ao Fisco, no Tocantins chega a 56,85% segundo dados do Sebrae Tocantins. O índice está acima da média nacional que marca 56% de inadimplentes. O pagamento varia entre R$ 45,00 e R$ 50,00 e é a garantia do pequeno empresário, que trabalha por conta própria, à cobertura previdenciária. Porém, com as parcelas, que vencem no dia 20 de cada mês, em atraso há mais de 90 dias, o MEI deixa de ter direito aos benefícios até que regularize a situação.
“Infelizmente os últimos dados mostram essa inadimplência que nos preocupa. Temos trabalhado muito para mudar essa situação que assola mais da metade dos pequenos empreendedores”, lamenta o gerente da Unidade de Atendimento do Sebrae, Francisco Ramos.
Segundo o gerente, os empreendedores inadimplentes apontam como motivo para a dívida a dificuldade em ter acesso ao boleto do mês, tendo em vista que, é necessário acessar o portal do empreendedor na internet e baixar a guia de recolhimento. “O MEI não tem contador e por isso, muitas vezes, tem dificuldades em acessar a internet para emitir o carnê de pagamento.”
Outro ponto abordado por Ramos é a redução no volume de vendas. “Isso também prejudica e por isso disponibilizamos, nos 139 municípios do Estado, as salas do empreendedor em parceria com as prefeituras para que o MEI possa tirar todas as suas dúvidas e ter acesso à educação financeira para lidar com as diversas situações encontradas em suas empresas”, disse.
Necessidade
A pesquisa Global Entrepreneurship Monitor (GEM), organizada pelo Sebrae e o Instituto Brasileiro de Qualidade e Produtividade (IBQP) no Brasil, mostra que o empreendedorismo por necessidade aumentou de 29% em 2014 para 44% em 2015. Neste sentido, o Sebrae alerta para a necessidade do planejamento financeiro da empresa. “O empreendedor tem a possibilidade de trabalhar não só o plano de ação como o planejamento para garantir a organização financeira de seu negócio e não entrar na inadimplência, por exemplo”, explicou Ramos.
Ainda segundo a pesquisa, a taxa de empreendedorismo no Brasil em 2015 chegou a 39,4%. O número mostra o aumento de pequenos empresários no país que, em 2002, apresentava um índice de 20,9%.
O MEI é enquadrado no Simples Nacional e fica isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL). Assim, paga o valor fixo mensal de R$ 45,00 (comércio ou indústria), R$ 49,00 (prestação de serviços) ou R$ 50,00 (comércio e serviços), que é destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS. Essas quantias serão atualizadas anualmente, de acordo com o salário mínimo.
Segurança
Com a crescente no número de empreendedores, a contribuição previdenciária, um dos principais motivos para a formalização, é fundamental e sem ela o empreendedor perde o direito a aposentadoria por idade, sendo mulher aos 60 anos e homem aos 65. Para esta modalidade é necessário que haja um tempo mínimo de contribuição de 180 meses.
Aposentadoria por invalidez e auxílio-doença, desde que tenham 12 meses de contribuição, também são direitos que o MEI perde ao deixar de efetuar o pagamento de seu carnê mensal e ainda perde o direito ao salário maternidade.
Os familiares dos empreendedores também têm direito aos benefícios previdenciários como a pensão por morte e o auxílio-reclusão, desde que o MEI tenha 24 meses de contribuição.