Texto: Nielcem Fernandes
Ediçao: Brener Nunes
“Não cometemos nenhuma ilegalidade”, relatou Fernando da Silva Pereira, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (Sintet), em relação a determinação da justiça que suspende o movimento grevista dos servidores da Educação Municipal de Palmas, sob pena de multa diária de R$ 10 mil até o limite de R$ 150 mil.
“O Sintet não foi notificado ainda a respeito da possível decisão judicial, e quando formos notificados, os nossos advogados já estão preparados para derrubar essa precária decisão a cerca do assunto, pois a nossa greve foi milimetricamente observada do ponto de vista legal”, conta.
De acordo com um comunicado divulgado pela assessoria do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Tocantins (Sintet) Regional Palmas, nesta segunda-feira, 11, em redes sociais, a categoria ainda não foi notificada oficialmente da decisão judicial que determinou a suspensão da greve geral, portanto a paralisação continua. O comunicado, assinado pelo presidente do Sintet Regional de Palmas, Fernando da Silva Pereira, afirma que a paralisação pela busca dos direitos da categoria é justa e legal.
O Sintet Regional divulgou fotos na página oficial de uma rede social, da manifestação feita na manhã dessa segunda-feira, 11, na zona sul da capital afirmando que mais de dois mil servidores, entre professores e técnicos administrativos participaram do movimento que interditou os dois sentidos da rodovia TO-050, na altura do Ginásio Ayrton Sena, temporariamente para chamar a atenção da população para as reivindicações da categoria.
Reivindicações
A greve geral dos servidores em educação do município, teve início no último dia 5, e de acordo com a prefeitura, poucos servidores aderiram ao movimento, o que levou a gestão a pedir judicialmente a suspensão do movimento e o retorno dos trabalhadores as suas atividades. Já o Sintet afirma que a adesão ao movimento é de 70% do total dos servidores, e que as unidades de ensino que estão com as portas abertas estão funcionando de forma inadequada, desviando as finalidades do programa Mais Educação, que é fruto de uma parceria do governo municipal e o Ministério da Educação e Cultura (MEC).
“Nós já notificamos o Conselho Municipal de Educação, para tomar as providências cabíveis. Esse programa é uma complementação e não para substituir professores titulares. Da forma que a Secretaria Municipal de Educação está procedendo, pode vir a perder esse benefício da comunidade escolar de Palmas”, explicou o presidente regional do Sintet. Ainda de acordo com o representante do Sindicato, mais duas escolas aderiram a greve depois do desfile do dia 7 de setembro. “ A cada dia só aumenta a proporção da nossa greve. Essa semana teremos uma programação intensa começando a partir de amanhã, com manifestações e fechamento de vias”, frisou.
A prefeitura se manifestou, oficialmente alegando que a greve é um movimento político e nega as acusações feitas pelo Sindicato.
O Sintet, por sua vez, alega que os principais pontos do acordo que encerrou a greve em outubro de 2015, não foram cumpridos pelo prefeito Carlos Amastha. De acordo com o Sindicato, a gestão Amastha fez o compromisso de climatizar todas as unidades de ensino do município até o final de 2016, além de aumentar o percentual do repasse do recurso da gestão para ajudar nas despesas com a conta de energia elétrica.
O Sintet afirma que mais da metade das salas de aula, ainda sofrem com o calor e nenhum centavo do repasse prometido foi acrescentado no recurso da gestão. O Sintet alegou que no ano passado a qualidade das refeições em diversas unidades escolares foi afetada devido ao atraso nos repasses de verbas destinadas a merenda escolar e acusa a falta de compromisso da administração do prefeito com a categoria.
A prefeitura rebateu dizendo que 64% das salas de aula estão climatizadas e o restante das 36% estão aguardando adequação elétrica junto à Energisa. A Prefeitura de Palmas, informou que pretende ainda em 2017 estar com todas as escolas climatizadas.
Outro compromisso firmado pela atua gestão junto ao Sindicato da categoria foi o de realizar eleição para dirigente escolar de acordo com o Plano Municipal de Educação, com consulta a comunidade. O Sintet acusa o prefeito de lotear as escolas, indicando pessoas alinhadas com os interesses do seu grupo político, mantendo assim os diretores como “cabos eleitorais”.
A prefeitura respondeu a essa reivindicação dizendo que o acordo firmado ainda está dentro do prazo para ser cumprido pois o ano ainda não terminou e disse também que já autorizou a Secretaria Municipal da Educação (Semed), a dar início a elaboração do edital. O edital está previsto para ser lançado nos próximos meses.
De acordo com o Sintet, o último compromisso assumido em 2015, que ainda não foi honrado pela gestão do município é o pagamento de todas as progressões e titularidade. Ainda segundo o Sindicato, depois de dois anos a dívida com as titularidades e progressões somam mais de R$ 11 milhões, sem contar a data-base dos servidores que está atrasada há 9 meses.
A Semed reconhece as demandas da categoria e está aberta ao diálogo no intuito de manter o que foi acertado na última reunião com o Sintet.
A prefeitura alega que ao contrário do que afirmou o Sindicato, a administração já iniciou o pagamento das parcelas da data-base, priorizando na folha de agosto, os profissionais de nível médio e básico.
Lembra ainda que, de 2013 até a presente data, já foram pagos mais de 14 milhões de reais relativamente à evolução funcional dos servidores da educação de Palmas, atingindo um número de 6.673 benefícios. Somente em 31 de agosto deste ano foram pagos R$ 360.078,57 a 1.941 servidores, relativamente à primeira parcela de um total de 24 parcelas que totalizará, ao final, o valor de R$ 8.641.885,68, cumprindo, assim, o acordo firmado com a categoria.
Por fim, a prefeitura de Palmas afirmou ter feito um acordo com o Sindicato dos professores para realizar nova rodada de negociação após o enceramento do mutirão fiscal dia 15 de setembro. Nesta data seria avaliada a capacidade de pagamento da prefeitura para as progressões.
A prefeitura ressalta que Palmas, paga um dos melhores salários do país aos professores da rede municipal de ensino, com pagamento em dias e muitas vezes até adiantado, que os professores da rede municipal tem direito a dois dias da semana para planejamento, na escola e em casa, alem de cursos de aprimoramento profissional e reconhece a capacidade técnica e e o envolvimento dos profissionais da educação de Palmas nos avanços dos índices que avaliam a nossa educação e a colocam entre as melhores do país e apela para o bom senso de todos para que seja retomado o dialogo, evitando prejudicar alunos e pais de alunos que dependem das escolas de tempo integral e dos centros de educação infantil.