“Não terão perdas”, argumenta prefeita à Gazeta sobre insatisfação da Cultura por causa da fusão de fundações

A prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro respondeu à Gazeta do Cerrado sobre o temor da classe cultural sobre a fusão das fundações de Cultura e Esporte.

A Gazeta perguntou sobre o assunto durante evento da assinatura da ordem de serviço do Centro de Cultura e Arte de Taquaruçu.

“A nossa intenção é de dar uma maior dinamicidade, eficiência, economicidade que são os princípios da administração pública. Mas obviamente, olhamos todas as particularidades, toda a cultura, o turismo, o desenvolvimento econômico, para que todas as pastas consigam fazer esse trabalho em conjunto para o município e vendo todas essas políticas públicas acontecerem de uma forma mais dinâmica. Mas que fique resguardado também todos os direitos, todo o respeito à administração dos fundos”, disse.

“Eles não terão perdas, pelo contrário, terão ganhos”, chegou a dizer. A classe cultural se mobiliza, publicou uma carta pedindo diálogo e explicações sobre a mudança.

Uma reunião entre representantes da categoria e da gestão deve acontecer para tratar do assunto.

A prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB) realizou uma reforma administrativa na Prefeitura Municipal de Palmas. Através de uma medida provisória publicada no Diário Oficial do Município no dia 1º de abril, ela extinguiu fundações, agências, institutos e uma secretaria, além de fundir outras pastas. Entre elas está a Fundação Municipal de Esportes e Lazer de Palmas (Fundesportes), que foi incorporada à Fundação Cultural de Palmas, renomeada para Fundação da Cultura, Juventude e Esportes de Palmas.

Há uma apreensão da classe cultural sobre isso. Eles pedem diálogo da gestão.

A carta e assinada por movimentos culturais. “Vultosa quantia financeira que exigem exemplar atuação da Fundação Cultural de Palmas, instituição que tem essa expertise justamente pela continuidade permanente e sólida das políticas públicas voltadas para o setor cultural, desde 2008, por meio do Sistema Municipal de Cultura – SMC (Lei Municipal 1.850/2011) e suas instâncias, destacando dentre elas o Plano Municipal de Cultura – PMC (Lei Municipal 1.933/2012); PROMIC (Programa de Incentivo à Cultura); bem como da forte e necessária atuação do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Palmas – CMPC, que conta com importantes representações da cultura tocantinense. Então, é foco de nossa preocupação que a união destas pastas resulte na herança de irregularidades, bem como a falta de expertise e conhecimento técnico, trazendo retrocessos à gestão cultural, sendo por tanto repudiada por toda a classe”, diz num dos trechos da carta.

A classe diz ter dúvidas ainda “sobre a capacidade de execução dos programas culturais, projetos, editais e do Plano Municipal de Cultura, caso a Fundação Cultural de Palmas, já castigada por defasagem do quadro de funcionários e orçamento incompatível com seus objetivos, seja unificada com as pastas do Esporte e da Juventude”, questionam também na carta.

Outra alegação: A Fundação Cultural também é responsável hoje por 11 (onze) equipamentos culturais na cidade, entre: salas de aula, salas de exibição, teatros, galerias, museus, arquivos e bibliotecas, que já vem há anos com orçamento destinado insuficiente para atender as demandas de infraestrutura.

A Fundação Cultural de Palmas tem atuado na vanguarda das políticas culturais no Estado do Tocantins, desde sua instalação em 2008, a partir de amplo processo de mobilização social e com total apoio do poder público municipal, estadual e federal.

A Fundação Cultural de Palmas, com 14 anos de existência, tornou-se assim uma sólida instituição em defesa e difusão da cultura palmense e proteção aos seus bens. É um exemplo para a gestão cultural de municípios do interior do Estado, à exemplo do último processo junto a Lei Aldir Blanc 2020, que administrou e movimentou R$ 2.430.369,60, com apoio direto a artistas, grupos e instituições de promoção cultural e artística palmenses.

É nesse contexto que os artistas e agentes culturais de Palmas vêm conjuntamente, através de suas representações coletivas, manifestar a Vossa Excelência, insatisfação com a recente decisão estabelecida pela MEDIDA PROVISÓRIA No 2, DE 1° DE ABRIL DE 2022, de união das pastas de Cultura, Juventude e Esportes na “Fundação da Cultura, Juventude e Esportes de Palmas”.

Tendo em vista a recente aprovação das Leis Paulo Gustavo (PL 73/2021), que tem previsão de repassar à FCP de R$ 3.027.221,16 em 2022 e, Lei Aldir Blanc II (PL 1.518/2021), que tem previsão de repasse anual de 2023 a 2027 à FCP de aproximadamente R$ 2.300.000,00, e ainda, R$ 1.800.000,00 proveniente do Fundo Cultural do Estado, aprovado pelo Conselho de Políticas Culturais do Tocantins – CPC/TO, previsto para apoiar a reforma do Theatro Fernanda Montenegro, possível por meio dos Sistemas estadual e municipal de Cultura e da articulação dos conselhos.

Vultosa quantia financeira que exigem exemplar atuação da Fundação Cultural de Palmas, instituição que tem essa expertise justamente pela continuidade permanente e sólida das políticas públicas voltadas para o setor cultural, desde 2008, por meio do Sistema Municipal de Cultura – SMC (Lei Municipal 1.850/2011) e suas instâncias, destacando dentre elas o Plano Municipal de Cultura – PMC (Lei Municipal 1.933/2012); PROMIC (Programa de Incentivo à Cultura); bem como da forte e necessária atuação do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Palmas – CMPC, que conta com importantes representações da cultura tocantinense.
Então, é foco de nossa preocupação que a união destas pastas resulte na herança de irregularidades, bem como a falta de expertise e conhecimento técnico, trazendo retrocessos à gestão cultural, sendo por tanto repudiada por toda a classe.

Também temos dúvidas sobre a capacidade de execução dos programas culturais, projetos, editais e do Plano Municipal de Cultura, caso a Fundação Cultural de Palmas, já castigada por defasagem do quadro de funcionários e orçamento incompatível com seus objetivos, seja unificada com as pastas do Esporte e da Juventude.

A Fundação Cultural também é responsável hoje por 11 (onze) equipamentos culturais na cidade, entre: salas de aula, salas de exibição, teatros, galerias, museus, arquivos e bibliotecas, que já vem há anos com orçamento destinado insuficiente para atender as demandas de infraestrutura.

Por outro lado, observamos que existe discrepância entre política cultural e política desportiva, levando-nos a compreender que o único sentido da junção dessas pastas seria benéfico apenas para a promoção das grandes estruturas de eventos, nem sempre benéficos a aplicação das políticas culturais que visam o atendimento das comunidades nos seus territórios.

A classe artística, diante dos feitos da Fundação Cultural de Palmas durante a pandemia da COVID- 19, aguardava o fortalecimento da pasta, e não sua fusão com outras áreas, pois nos parece obtuso enfraquecer um órgão que vem se mostrando, com todas as dificuldades, vetor de promoção cultural e atendimento à população e às comunidades da capital, gerando além de conhecimento, acesso democrático, empregabilidade, renda e recolhimento de impostos.

Diante ao exposto, esperamos que Vossa Excelência proponha e nos dê a oportunidade de um diálogo aberto com nossos artistas e agentes culturais, através de nossos coletivos organizados que assinam e subscrevem essa carta, bem como as Câmaras Setoriais dos Conselhos de Políticas Culturais do Município de Palmas e do Estado do Tocantins, instâncias legalmente instituídas para mediar interesses entre o Poder Executivo e a população trabalhadora das artes e da cultura. Isso se faz necessário por todos os motivos expostos anteriormente, bem como por Palmas se tratar da capital, que é um “farol” para o restante do Estado do Tocantins.