Uma decisão judicial publicada nesta sexta-feira (9) determinou o afastamento de quatro secretários da Prefeitura de Natividade, na região sudeste do Tocantins. O afastamento foi pedido pelo Ministério Público Estadual porque os secretários são parentes da prefeita Martinha Rodrigues (Democratas). Consta na decisão que os quatro estavam ocupando metade das secretarias do município.
O caso foi denunciado à Justiça no final do mês de julho. De acordo com o MPE, a prefeita nomeou quatro irmãos, um cunhado e uma sobrinha como secretários municipais da cidade desde que assumiu o cargo, em 2017. Atualmente, dois irmãos, o cunhado e a sobrinha ainda estão na administração pública.
Segundo a promotoria, apenas duas destas pessoas que ainda estão na prefeitura possuem curso superior e somente uma delas exerce atividade que tem alguma relação com o diploma.
Devem ser afastados:
Pascoalina Rodrigues Neto (Irmã da prefeita): do cargo de Secretária Municipal de Agricultura, Abastecimento e Reforma Agrária;
Silvana de Jesus Rodrigues Neto (Irmã da prefeita): dos cargos/função de Secretária Municipal de Assistência Social Juventude, Secretária Municipal de Esporte e Juventude e gestora do Fundo Municipal de Assistência Social;
Luana Rodrigues Botelho Neto (Sobrinha da prefeita): dos cargos/função de Secretária Municipal de Viação, Obras, Limpeza Urbana, Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Secretária Municipal de Saúde e gestora do Fundo Municipal de Saúde;
Dirsomar Viana da Silva (Cunhado da prefeita): do cargo de Secretário Municipal de Finanças.
Para a juíza Edssandra Barbosa da Silva Lourenço, a simples existência de parentesco não é suficiente para configurar o nepotismo, exigindo-se também ausência de qualificação técnica para o cargo.
Por isso, ela analisa cada caso e aponta: “[…] os nomeados não possuem a qualificação técnica necessária para o desempenho eficiente dos cargos que ocupam e, além disso, não se constatou que têm qualquer experiência mínima na administração pública que pudesse justificar suas nomeações”, diz trecho da decisão.
A juíza aponta ainda que verificou durante consulta ao site da Prefeitura de Natividade que a administração municipal dispõe de 12 secretarias, sendo que seis delas são ocupadas pelos parentes da prefeita.
“Ainda que possuíssem a qualificação necessária, o espantoso percentual de parentes da Prefeita ocupando cargos do primeiro escalão na administração pública municipal, por si só, caracteriza inegável abuso e permite inferir que a Prefeita Municipal de Natividade pretendeu transformar a Prefeitura numa verdadeira empresa familiar com o único intuito de atender ao seu próprio interesse particular e ao de seus familiares”, afirma a decisão.
Diante dos fatos, a juíza determinou o afastamento imediato dos secretários. Além disso, determinou uma multa diária de R$ 5 mil em caso descumprimento.