O defensor público Edivan de Carvalho Miranda participou de reunião com os
moradores do setor União Sul, em Palmas, na noite de quinta-feira, 11. O
objetivo foi o de debater as questões judiciais do Setor, em razão da
regularização fundiária. Além da Defensoria, o encontro contou com a
participação de representantes da Prefeitura Municipal e Câmara de Vereadores.
Recentemente, a DPE-TO conquistou na Justiça a suspensão da decisão de
desocupação nas chácaras 10 e 11 (cerca de 170 famílias) do Setor, por meio de
atuação do defensor público Edivan de Carvalho de Miranda.
A presidente da Associação de moradores do União Sul, Jane Brandão, considerou
que o encontro foi importante para a qualidade de vida da comunidade. “Esta
última Ação que a Defensoria ganhou de reintegração de posse deu um fôlego
para gente e também colocou as coisas no lugar certo, deixando o Município
como responsável e se posicionando nesse processo”, considera.
Conforme o Defensor Público, os moradores do União Sul há muitos anos vivem
sem a tranquilidade da regularização fundiária do Setor e consequentemente de
suas moradias, o que por vezes tem gerado demandas judiciais. Segundo ele,
além do processo de reintegração de posse, foram debatidas as principais
necessidades para o Setor, como regularização fundiária, mudança da linha do
ônibus, aumento do número das lixeiras, patrolagem das ruas e extensão da rede
de energia elétrica, dentre outros assuntos. “O direito à moradia não se
restringe a uma casa, ela envolve a dignidade humana. Eles precisam de um
ambiente que proporcione qualidade de vida e, por isso, ouvi as necessidades
dos moradores e vou tomar as providências necessárias”, adianta. Cerca de
1.000 famílias residem no União Sul desde o ano de 2000. O defensor público
Edivan de Carvalho Miranda acompanha as famílias desde o início da ocupação.
A presidente da Associação de Moradores reforça quanto à importância da
Defensoria Pública no processo. “Sempre pudemos contar com a Defensoria
Pública. É a instituição que tem batalhado não só pelo nosso direito à
moradia, como também à dignidade humana, principalmente nas ações coletivas do
nosso Setor. Hoje estou mais esperançosa quanto a tão prometida regularização
do nosso Setor e sei que a Defensoria Pública teve um importante papel nisso”,
considera.
Defensoria
A Defensoria Pública do Estado do Tocantins tem entre suas demandas a
problemática da falta de moradia. Homens e mulheres que vivem às margens das
estradas, ocupam propriedades, e que vivem a mercê das decisões judiciais para
a retirada dos locais onde fixam moradia. São pessoas em busca das políticas
públicas habitacionais, em busca de um teto e uma vida digna.
A Defensoria Pública do Tocantins, seja pelos Núcleos Especializados ou pelos
Defensores Públicos, atende as famílias e já trabalhou por importantes
conquistas em setores como o Setor União Sul, Setor Santo Amaro, Vila
Agrotins, Taquaruçu, Setor Taquari, Lago Norte, além de municípios no interior
do Estado. A atuação vai desde o levantamento social – no qual são colhidas
informações sobre a situação familiar –, orientação jurídica, promoção de
atendimentos coletivos para informar a todos os direitos que possuem, além de
colher informações dos problemas enfrentados e a gestão junto aos gestores
públicos para que as políticas públicas cheguem a todos.