Prefeitura de Lajeado – Foto -Raimundo Pinho/Divulgação
Após os professores da rede municipal de Lajeado realizarem uma manifestação em Lajeado, onde alegavam que o prefeito Júnior Bandeira, teria acabado com o Magistério, a Prefeitura encaminhou uma nota nesta terça-feira, 9, afirmando que são inverídicas as vinculações de publicidades acerca da retirada de benefícios e desvalorização dos professores.
A nota diz ainda que nenhum professor da Rede Municipal de Ensino de Lajeado, recebe abaixo do piso nacional do magistério. E que a discussão de que se trata, não diz respeito ao valor do piso e sim, está em discussão os percentuais a serem injetados na carreira dos profissionais.
Veja nota na íntegra
A Prefeitura Municipal de Lajeado, vem a público esclarecer os fatos trazidos na manifestação dos professores da Rede Municipal de Ensino, ocorrida no dia 08/11/2022, uma vez que a gestão em nenhum momento está retirando direitos dos professores.
São inverídicas as vinculações de publicidades acerca da retirada de benefícios e desvalorização dos professores. Ao contrário, é interesse da gestão garantir a evolução financeira, dentro das condições orçamentárias do município, assegurando a atualização de uma tabela pagável e justa, conforme acordado em reunião com a classe de trabalhadores, SINTET, Gestão Municipal, Assessores Jurídicos de ambas as partes, inclusive incorporar as progressões ao salário/vencimento base, para que os profissionais possam ter a garantia de uma aposentadoria digna.
Esclarecemos que nenhum professor da Rede Municipal de Ensino de Lajeado, recebe abaixo do piso nacional do magistério. E que a discussão de que se trata, não diz respeito ao valor do piso e sim, está em discussão os percentuais a serem injetados na carreira dos profissionais. O município se compromete acima de tudo com a Lei de Responsabilidade Fiscais e as condições e viabilidade do cumprimento das suas receitas. O município em reunião realizada com os membros supracitados, apresentou proposta de reajuste para os profissionais da educação Nível PII, PIII e PIV, e que conforme registrado em ata e assinado por todos, foi aceita a proposta de pagar dez (10%) por cento de reajuste aos professores no mês de setembro e outubro e mais dois por cento no mês de novembro e dezembro, totalizando um percentual final de 12%, na folha de pagamento. Após esta reunião os professores reuniram-se em assembleia para deliberarem sobre a proposta, com a participação do SINTET, originando o Ofício Sintet nº 40/2022, informando que a proposta foi aceita, conforme documento em anexo.
O Projeto de Lei encaminhado à Câmara, traz em seu bojo exatamente o que foi acordado em reunião, não se tratando de desvalorização e nem retirada de direitos do servidor.
Não existe, portanto, nenhuma intenção por parte da gestão de retirar direitos dos servidores, tanto que o projeto de lei visa agregar percentual de valores conforme explicitado acima, e realizar posteriormente através de novos diálogos, a reelaboração do novo PCR, de forma participativa e paritária, para fazer as adequações e sanar todas as inconsistências.
Importante destacar que a incorporação das progressões ao vencimento base, favorecerá aos profissionais da educação em sua aposentadoria e em contrapartida, aumentará significativamente as obrigações previdenciárias patronal.
A gestão sempre esteve e estará aberta ao diálogo respeitoso, pautado nos interesses da política pública com foco na valorização e desta forma devolver a comunidade os resultados que ela merece.