Prazo para que as partes envolvidas apresentem novas provas termina nesta sexta-feira, 24, mas processo já se estende há dois anos
Termina nesta sexta-feira, 24, mais um prazo de 10 dias para que a Prefeitura de Palmas apresente novas provas no processo de Ação Civil Pública (ACP) sobre as obras do Shopping a Céu Aberto na região sul de Palmas. O despacho assinado pelo juiz José Maria Lima, no último dia 14 de julho, faz parte do trâmite que pretende realizar uma Audiência Pública junto a população sobre o assunto.
Ednaldo Pereira de Sousa é comerciante na Avenida Tocantins em Taquaralto há 8 anos, mas depois da construção do que seria um Shopping a Céu Aberto, viu o movimento no seu estabelecimento diminuir. “O movimento caiu de 70% a 80% porque não tem onde estacionar, a rua ficou muito estreita e isso causa transtorno pro cliente que prefere comprar em outro lugar” afirmou.
Além da redução da avenida em 1,5 metros, os empresários da região relatam que esse “estrangulamento” na avenida inviabiliza que se dê passagem inclusive para viaturas da Polícia, do Corpo de Bombeiros e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
O pré-candidato a prefeito, vereador Milton Neris (PDT), que também é morador da região espera que, mesmo com a pandemia, a Prefeitura possa se manifestar dentro do prazo para que assim o processo possa andar e a solução chegar o mais depressa possível aos comerciantes da região.
Vereador Milton Neris
Além disso, para Milton Neris (PDT) uma das soluções para os transtornos causados pela obra é a volta do desenho original da avenida. “O Shopping a céu Aberto era um sonho, mas virou um pesadelo. Pela falta de espaço as pessoas deixaram de comprar nesse que era a maior referência comercial da Região Sul. Precisamos voltar a avenida para o que era o seu desenho original” afirmou.
Ação Civil Pública
Em 2018 o Ministério Público Estadual (MPE) chegou a ajuizar uma Ação Civil Pública (ACP) requerendo que as obras fossem suspensas até que o projeto seja adequado e passe a atender aos requisitos legais previstos no Estatuto das Cidades (Lei Federal nº 10.257/01).
São apontados como requisitos para execução do Shopping a Céu Aberto, a redução de calçadas, próximas aos pontos de ônibus, para construção de baias de ônibus, e redução das pistas de ciclovia; além da elaboração de projeto de captação e drenagem de água pluvial.
A ACP propõe também uma efetiva participação popular, adequações do projeto arquitetônico, elaboração de projetos de drenagem e realização de estudo de impacto de trânsito e de estudos de impacto de vizinhança, este último devendo prever a viabilidade e os impactos da obra aos moradores e comerciantes do local.