Uma Comissão Especial da Câmara dos Deputados, em parceria com a
Assembleia Legislativa, realizará nesta sexta-feira, às 9 horas, no
Plenarinho desta Casa de Leis, audiência pública para debater o Projeto
de Lei 3261/2019, que atualiza o Marco do Saneamento Básico.
Presidida pelo deputado federal Evair Vieira de Melo (PP/ES), a Comissão
Especial pretende discutir a questão com os parlamentares tocantinenses.
O objetivo é reunir sugestões para compor o parecer que será analisado
pelos membros da Comissão Especial da Câmara.
O Projeto de Lei 3261/19 estabelece um novo conjunto de regras para o
saneamento básico no Brasil. Em substituição à Medida Provisória 868/18,
o texto altera a Lei do Saneamento Básico e abre caminho para a
exploração desses serviços pela iniciativa privada. Oriunda do Senado, a
proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados.
No Legislativo tocantinense o evento está sendo organizado pelo deputado
federal Célio Moura (PT-TO) e pelo deputado estadual Zé Roberto (PT).
fonte: AL