Medida Provisória (MP) nº 5, que institui jornada de trabalho especial
no âmbito da Secretaria de Saúde, teve sua relatoria definida em reunião
da Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle na manhã
desta quarta-feira, 19. Presidente da comissão, Nilton Franco (MDB)
assumiu a relatoria dessa e de outras matérias.
Entres as matérias cuja relatoria ficou a cargo de Franco estão a MP nº
8, que dispõe sobre a redução do ICMS relativo a atividades agrícolas e
pecuárias, entre outras modalidades, e a nº 6, que trata da contratação
de pessoal por tempo indeterminado para atender a necessidades de
interesse público.
A MP nº 5 regulamenta a jornada de trabalho no âmbito das unidades de
saúde, especificamente nos locais de atendimento ininterrupto. A
propositura tem recebido críticas do Sindicato dos Trabalhadores em
Saúde no Estado do Tocantins (Sintras), que já procurou os deputados
para tentar alterar a proposta do Governo.
Presidente do Sintras, Manoel Miranda reclama que o Executivo, em vez de
negociar com a categoria, joga a responsabilidade para os deputados.
Após a tramitação na Comissão de Finanças, a medida terá que passar pela
Comissão de Defesa do Consumidor, antes de seguir para o plenário.
Foram também nomeados relatores para diversos projetos, dentre eles está
o de autoria do Professor Júnior Geo (Pros) que estabelece
infraestrutura básica ao parcelamento de solo para fins urbanos, e o de
Luana Ribeiro (PSDB) a dispor sobre a divulgação, em websites da
administração pública direta e indireta do Tocantins, de fotos de
crianças e adolescentes desaparecidos. As proposituras serão relatadas
pelos parlamentares Ivory de Lira (PPL) e Valderez Castelo Branco (PP),
respectivamente.