O Tocantins começou esta terça-feira, 5, data em que se celebra o Dia da Amazônia, com uma grande notícia. O Governo do Tocantins recebeu o primeiro aporte de recursos oriundos do acordo técnico e comercial com a Mercuria Energy Trading S/A. São cerca de R$ 7 milhões nesta primeira parcela, etapa que marca a concretização do processo de venda dos créditos de carbono florestal jurisdicional, iniciada em junho deste ano com a assinatura do acordo na Suíça.
O governador Wanderlei Barbosa enalteceu a chegada do recurso, que está inserido na fase de pré-investimento para condução dos trabalhos de validação e certificação dos créditos jurisdicionais. “Hoje é um dia de celebrar mais uma conquista do Tocantins, que é de fato o primeiro Estado brasileiro a receber recursos de um projeto de carbono nessa modalidade. E essa é apenas uma parte do que ainda está por vir, investimentos que vão voltar pra população tocantinense de diversas formas, com o envolvimento de todos, especialmente dos povos indígenas, comunidades tradicionais e produtores rurais”, ressaltou.
À frente da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis expressou alegria em celebrar o que considera como “a consolidação do Programa Jurisdicional de REDD+ do Tocantins, um instrumento econômico que vai transformar toda a política ambiental do Estado, sob a liderança do governador Wanderlei Barbosa, que abraçou a causa e entendeu a magnitude do projeto para o Tocantins. Hoje é mais um dia importante nessa conquista histórica”.
Aleandro Lacerda, que, além da presidência da Tocantins Parcerias, representa a gestão estadual na Tocantins Carbono, Sociedade de Propósito Específico (SPE) responsável pela condução do projeto no Estado com a Mercuria, classificou o momento como “um novo marco na história do Tocantins, que já está virando exemplo não apenas por ser o primeiro Estado brasileiro a entrar no mercado voluntário internacional de carbono jurisdicional florestal e um dos pioneiros no mundo, mas pela transformação do carbono em ativos financeiros”.
REDD+
O REDD+ é um incentivo desenvolvido no âmbito da Convenção das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) para recompensar financeiramente países em desenvolvimento por seus resultados de redução de emissões de gases de efeito estufa provenientes do desmatamento e da degradação florestal, considerando o papel da conservação e aumento de estoques de carbono florestal e seu manejo sustentável de florestas. Ser jurisdicional significa que o crédito decorrente desse Programa REDD+ é aplicado a uma base territorial, na qual o Governo tem autonomia para estabelecer metas e atuar na redução do desmatamento e preservação ambiental.
Com esse projeto, o Governo do Tocantins cria um modelo considerado por especialistas como o caminho mais eficiente para a proteção da vegetação nativa, pois o poder público assume a responsabilidade de aprimorar o arcabouço legal e institucional que o permitirá fazer uma gestão ambiental eficiente e, por meio de salvaguardas, garantir de forma transparente a repartição dos benefícios obtidos com a venda dos créditos de carbono.