Maju Cotrim
Os deputados realizaram sessão conjunta das Comissões na tarde desta quarta-feira, 27. O deputado Ricardo Ayres presidiu a Comissão de Constituição e Justiça – CCJ e leu o relatório da polêmica Medida Provisória 02 que trata da suspensão dos benefícios e direitos dos servidores públicos. Ele apresentou emendas. “Estamos garantindo aqui que os valores que são devidos até a presente data constitui patrimônio jurídico dos servidores”, disse.
“O Estado neste prazo sabendo que temos Câmaras Técnicas que vão levar estas discussões, neste prazo de dois anos o Estado é obrigado a apresentar uma lei com o plano de pagamento”, disse. Os outros poderes terão que revisar os planos de governo para ingresso de novos servidores.
A emenda da CCJ assegura o direito adquirido dos servidores que cumpriram intertsícios. Outra emenda de Eduardo Siqueira Campos diz que durante a suspensão os direitos continuam valendo. Outro ponto: os aposentados teriam os salários normalmente.
Apresentado o relatório , antes de ir a votação, o deputado Júnior Geo do PROS pediu vista da MP e começou um debate se ele poderia em razão de ser suplente.
Cláudia Lelis questionou o deputado Ayres questionando sobre a negativa que ela recebeu para relatar a MP da Procuradoria.
A energia elétrica das Comissões chegou até a cair por duas vezes no meio da sessão atrapalhando a votação por duas vezes e agravando ainda mais o tema.
A vista a Júnior GEO no projeto foi negada.
A Assembleia ainda não informou qual o motivo da queda de energia nas Comissões e a sessão teve que ir para o plenário. Apenas a sala das Comissões ficou sem luz.
Divulgação
________________________________________________________________________
