Tribunal Regional Eleitoral – Foto – Divulgação
Terminou na terça-feira (1/11) o prazo para que candidatas, candidatos e partidos políticos apresentassem a prestação de contas final relativa ao 1º turno das Eleições 2022. Das 814 contas que devem ser prestadas à Justiça Eleitoral do Tocantins, apenas 571 haviam sido entregues até o fim do prazo, totalizando 77% do total aguardado.
Dentre as 521 candidaturas no estado, 467 contas foram apresentadas (90% do total), sendo entregues 161 contas do cargo de deputado federal, 127 do cargo de deputado estadual, cinco do cargo de governador e 10 do cargo de senador. Já em relação à prestação de contas dos órgãos partidários, 104 partidos encaminharam as informações sobre receitas e despesas.
A prestação de contas inclui as receitas e os gastos dos partidos ou dos candidatos, incluindo vices e suplentes, se for o caso. Mesmo quem deixou a disputa antes da eleição acontecer também é obrigado a prestar contas.
Balanço
- 571 contas prestadas à Justiça Eleitoral do Tocantins
Partidos: 104 contas entregues
Candidatos: 467 contas entregues
- Deputado federal: 127 contas prestadas (total: 161)
- Deputado estadual: 245 contas prestadas (total: 312)
- Governador: 5 contas prestadas (total: 8)
- Senador: 10 contas prestadas (total: 13)
Sanções
A não prestação de contas de campanha impede, para as candidatas e candidatos, a obtenção da certidão de quitação eleitoral até o fim da legislatura, persistindo os efeitos da restrição após esse período até a efetiva apresentação das contas.
Para os órgãos partidários, a sanção imediata pela não apresentação das contas é a perda do direito ao recebimento da quota do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, enquanto durar a irregularidade. Também pode haver a suspensão do registro ou anotação do órgão partidário, após decisão, com trânsito em julgado, precedida de processo regular que assegure ampla defesa.
Ascom TRE-TO