Equipe Gazeta do Cerrado
Uma nova lei que foi aprovada Câmara de Vereadores e sancionada pela prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB), nesta quarta-feira, 8, proíbe a utilização de capacetes e outros acessórios que cubram o rosto ou impeça a idenficação de pessoas em estabelecimentos de Palmas, sejam eles privados ou públicos.
A lei foi publicada no Diário Oficial do Município e diz que a medida serve para que os locais e as pessoas fiquem seguras.
Com a sanção, está proibido usar toucas, lenços, gorros, capacetes e outros acessessórios que dificulte o reconhecimento de quem entra nos estabelecimentos. A medida começa a valer em 60 dias, mas o texto não traz nenhuma regulamentação falando como será feita a fiscalização na Capital.
O documento cita apenas que em caso de desobediência, o responsável pelo estabelecimento pode impedir a entrada e/ou atendimento e até chamar a polícia.
Os donos de estabelecimentos devem colocar placas informando aos clientes sobre a nova lei.