O governador Mauro Carlesse (PSL), sancionou nessa sexta-feira, 17 por meio do Diário Oficial do Estado,, lei aprovada na Assembleia Legislativa, que proíbe a venda e distribuição de sacolas plásticas no Tocantins. A norma deve ser regulamentada em 12 meses.
Conforme a publicação, fica proibido a distribuição gratuita ou vendas de sacolas plásticas para os consumidores para o condicionamento e transporte de mercadoria adquiridas em estabelecimentos comerciais do Estado. O objetivo é que os estabelecimentos comerciais estimulem o uso de sacolas reutilizáveis.
A permissão será apenas para a distribuição de sacolas do tipo biodegradável ou biocompostável – e deve ser distribuída de forma gratuita.
A proibição não vale para:
- Às embalagens originais das mercadorias;
- Às embalagens de produtos alimentícios vendidos a granel;
- Às embalagens de produtos alimentícios que vertem água.