Uma nova modalidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deve ser liberada pelo Governo Federal, em março, para a compra de imóveis. Inicialmente, o FGTS Futuro será voltado para beneficiários do Minha Casa, Minha Vida, com o foco em famílias com renda mensal de até R$ 2.640, que compõem a Faixa 1 do programa habitacional do governo
Técnicos do Ministério das Cidades apontam que a ideia é passar primeiro por um período de teste para, mais adiante, ampliar para todos os contemplados do Minha Casa, Minha Vida, cujo limite de renda é de R$ 8 mil mensais.
O FGTS Futuro foi instituído pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, mas ainda depende de regulamentação pelo Conselho Curador do Fundo dos trabalhadores. O governo Lula manteve a ideia e agora vai regulamentar o uso da modalidade.
A medida permite que trabalhadores com carteira assinada possam comprometer a contribuição que o empregador ainda vai depositar na sua conta vinculada do FGTS, de 8% do salário mensal, para complementar a renda na hora de demonstrar capacidade de pagamento e tomar o financiamento habitacional.
Imóvel de maior valor
De forma prática, o trabalhador poderá optar por um imóvel mais caro, pagando uma prestação menor. Quem ganha R$ 2 mil, por exemplo, pode comprometer atualmente 25% da renda mensal e pagar uma prestação de até R$ 500. Com o FGTS Futuro, o mesmo trabalhador poderia assumir uma prestação de R$ 660 e continuaria arcando com os mesmos R$ 500.
A diferença seria coberta automaticamente pela Caixa Econômica Federal, agente operador do FGTS, mensalmente — os R$ 160 são referentes ao pagamento retido do empregado todos os meses. Assim, o fluxo mensal de pagamento do FGTS pelo empregador vai direto para o financiamento habitacional.
Isso também pode beneficiar famílias que não conseguem pegar um empréstimo habitacional devido ao comprometimento de renda exigido. Ao incluir o FGTS Futuro, trabalhadores têm mais chance de serem considerados elegíveis ao financiamento da casa própria. Assim, o FGTS passa a ser contado como renda mensal, o que não ocorre hoje.
Uso do FGTS
Atualmente, é possível usar até 80% do FGTS acumulado para reduzir o valor das prestações que vão vencer em um ano ou abater no valor do contrato habitacional. No caso do FGTS Futuro, será possível abater as prestações com o FGTS simultaneamente ao momento em que o trabalhador recebe os valores do empregador.
Acesso ao programa
Membros do Ministério das Cidades avaliam que o FGTS Futuro amplia o acesso da população à casa própria e abrange uma das principais finalidades do Fundo: o apoio à habitação popular.
Crítico dos saques recorrentes do FGTS, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, não se opõe ao FGTS Futuro para moradia, mas avalia que o cotista não pode comprometer os recursos futuros com compra de móveis e outros tipos de bens.
A tendência é que a proposta de regulamentação seja aprovada sem problemas pelo Conselho Curador em março. O colegiado, comandado pelo Ministério do Trabalho, tem representantes de governo, trabalhadores e empregadores.