Ao tomar posse como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em sessão solene plenária realizada nesta terça-feira (14), a ministra Rosa Weber destacou que o cerne da República, o Estado Democrático de Direito, nunca é uma obra completa. “Os desvios, as deficiências na educação e na cultura, a desigual distribuição da riqueza, a corrupção de agentes públicos e privados não podem, em absoluto, obscurecer a ideia de que o poder emana do povo e para o povo e em seu nome será exercido”, disse, ressaltando o “relevantíssimo papel” da Corte Eleitoral “no fortalecimento e aperfeiçoamento da democracia” no Brasil.
Rosa Weber assume o comando do TSE às vésperas das eleições gerais deste ano. Seu mandato irá até o dia 25 de maio de 2020, quando termina o seu segundo biênio como integrante efetiva da Corte.
Após prestar o compromisso regimental e assumir o cargo, a ministra disse que sua primeira missão será “assegurar, na esfera de competências do TSE, todos os meios que viabilizem o processo diário de fortalecimento das instituições e de consolidação da democracia”. Ela assinalou que “a cidadania é incompatível com o livre trânsito entre o público e o privado, o favorecimento individual ou de grupos em detrimento do interesse público”, e lembrou que é essencial à democracia que a atividade política tenha sua respeitabilidade e importância resgatadas “neste momento de indesejável descrédito”.
Na mesma sessão, os ministros Luís Roberto Barroso e Jorge Mussi foram empossados, respectivamente, como vice-presidente da Corte e corregedor-geral da Justiça Eleitoral. A cerimônia de posse foi presidida pelo ministro Luiz Fux, que transmitiu o cargo à sua sucessora. A magistrada e o ministro Luís Roberto Barroso foram eleitos para os cargos na sessão administrativa de 19 de junho deste ano. Já o ministro Jorge Mussi foi eleito corregedor-geral da Justiça Eleitoral na sessão administrativa de 26 de junho. O mandato de Mussi irá até 24 de outubro de 2019, data em que encerra seu biênio como ministro efetivo do TSE.
Urnas eletrônicas
Em seu discurso, Rosa Weber lembrou as fraudes eleitorais que ocorriam no Brasil na chamada República Velha (1889-1930), a evolução do processo eleitoral no país, com a criação do cadastro único de eleitores, a digitalização e totalização dos votos por meio eletrônico a partir de 1994, até o advento da urna eletrônica, a partir de 1996.
A ministra ressaltou que a urna eletrônica é capaz de garantir, a um só tempo, o sigilo do voto, sua segurança e a imparcialidade da apuração. Segundo a presidente do TSE, desenvolvida e implantada com gradativos aperfeiçoamentos e em sucessivas administrações, a urna eletrônica “constitui o melhor exemplo de obra coletiva dos que se dedicam, há décadas, neste Tribunal, ao fortalecimento da democracia no país”.
A magistrada ressaltou os sucessivos Testes Públicos de Segurança a que o sistema eletrônico de votação tem se submetido desde 2009, franqueados a peritos em tecnologia, candidatos, partidos, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e cidadãos. Nesses testes, ressaltou a ministra, diferentes atores sociais têm acesso irrestrito a toda estrutura física e eletrônica que envolve o processo de votação e transmissão de dados para a correção de eventuais vulnerabilidades.
A presidente da Corte recordou que será adotado nas eleições deste ano, pela primeira vez, o mecanismo de auditoria em tempo real, o que ampliará ainda mais a segurança e a transparência do processo eleitoral. “Maior destaque no ponto, contudo, há de ser dado à inocorrência de qualquer caso de fraude ao longo dos vinte e dois anos de utilização das urnas eletrônicas, o que respalda a nossa tranquilidade”, observou.
Fake news
Ao elogiar a administração do ministro Luiz Fux, Rosa Weber destacou que o magistrado, com sua equipe, pavimentou,“de forma atenta e minuciosa, o caminho a ser trilhado nestas eleições, incansável no combate às fake news, aspecto dos mais deletérios e preocupantes na guerra à desinformação”.
Continuidade administrativa
Rosa Weber disse que dará continuidade aos projetos das gestões anteriores do TSE. Entre eles, merece registro, por sua relevância, o projeto de Identificação Civil Nacional (ICN), iniciado na administração do ministro Dias Toffoli à frente do TSE, e levado adiante nas gestões subsequentes, em atividade coordenada entre os três Poderes da República. “Aponto, pois, a continuidade administrativa como diretriz do nosso agir neste primeiro momento, sem prejuízo de projetos a serem desenvolvidos e implementados uma vez findo o período eleitoral, com a crescente qualificação do serviço público e o aperfeiçoamento da instituição”, revelou a ministra.
Ela afirmou que não estará sozinha na condução da Corte, mas na “honrosa companhia” do ministro Luís Roberto Barroso, na condição de vice-presidente, do ministro Jorge Mussi, como corregedor-geral da Justiça Eleitoral, e dos demais ministros titulares e substitutos do Tribunal. Disse ainda que contará com o competentíssimo corpo de servidores do TSE, com a colaboração efetiva do Ministério Público Eleitoral na defesa da ordem jurídica e do regime democrático, assim como os advogados que atuam na Justiça Eleitoral.
Trajetória na magistratura
Rosa Weber é ministra efetiva do TSE desde 24 de maio de 2016. Em maio último foi reconduzida ao cargo para mais um biênio. Tomou posse como vice-presidente do Tribunal em 6 de fevereiro deste ano. Ingressou na Corte como ministra substituta em 12 de junho de 2012 até ser empossada como titular.
Natural de Porto Alegre (RS), Rosa Weber graduou-se em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) em 1971. Foi juíza do Trabalho de 1981 a 1991. Integrou o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) de 1991 a 2006, tendo-o presidido no biênio 2001-2003.
Exerceu o cargo de ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de fevereiro de 2006 a 2011. Foi nomeada ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), sendo empossada em 19 de dezembro de 2011.
Da solenidade e participantes
Além dos ministros do TSE, integraram a mesa da sessão solene a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, o presidente em exercício da Câmara dos Deputados, Fábio Ramalho, a procuradora-geral Eleitoral, Raquel Dodge, e o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia.
Prestigiaram a solenidade de posse o ex-presidente da República José Sarney, ministras e ministros aposentados do Supremo Tribunal Federal (STF), ministros de Estado, ministros e ex-ministros de tribunais superiores, presidentes e desembargadores de Tribunais de Justiça e de Tribunais Regionais, parlamentares, conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), membros do Ministério Público, autoridades militares, jornalistas e servidores da Corte Eleitoral.
Após a cerimônia no Plenário, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Jorge Mussi receberam os cumprimentos de autoridades e convidados no Salão Nobre do TSE.