Especial Gazeta do Cerrado
Texto: Nielcem Fernandes
O plenário da Câmara aprovou na noite desta quarta-feira, 16, por 361 votos favoráveis, 68 contrários e 2 abstenções, o requerimento de encerramento da discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03, que muda as regras do sistema político-eleitoral. Em seguida, a sessão foi encerrada e a votação do texto-base, prevista para ontem, adiada.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) cria um fundo público eleitoral e institui a figura do “distritão” para a eleição de 2018, e promete mudar radicalmente a maneira de eleger deputados.
Se a PEC for aprovada da maneira como saiu da comissão especial que a analisou, a partir da próxima eleição serão eleitos apenas os deputados mais votados, será uma espécie de eleição majoritária, assim como já ocorre para os senadores. Hoje, a eleição acontece no sistema proporcional, no qual os votos recebidos nominalmente pelos deputados são somados aos dados aos outros membros de sua coligação ou partido para se chegar em um quociente eleitoral.
O “distritão”, como está sendo chamada a proposta de reforma politica, foi aprovada pela comissão que discute o tema na câmara, no último dia 10, apesar de o parecer do relator deputado Vicente Candido (PT/SP) ter sido contrário a proposição. O texto agora segue para votação em plenário e precisa de ser aprovado em dois turnos por no minimo 308 deputados para seguir para o senado e para começar ter validade nas eleições de 2018 necessita de aprovação até outubro, ou seja, 12 meses antes do pleito.
A nova proposta, concede o mandato legislativo aos candidatos mais votado pela população, diferentemente do atual modelo politico baseado nas coligações partidárias que prioriza as legenda.
Diante desse debate o Portal Gazeta do Cerrado foi até a Assembléia Legislativa do Estado para ouvir a opinião dos parlamentares a cerca dessa reforma.
O deputado Alan Barbiero (PSB), se posicionou a favor do novo modelo proposto pela reforma em detrimento do atual sistema policio, alegando que ainda não houve uma forma politica para acentuar a ideologia de cada partido no país “nós não temos 36 ideologias no Brasil para precisar de 36 partidos” destacou.
Toinho Andrade (PSD) disse que é a favor do “distritão” pois é a melhor forma de fazer justiça e ressaltou as dificuldades dos municípios, onde o legislativo é composto na maioria por candidatos que não foram escolhidos pelo povo. O deputado lembrou que em 2002 foi prejudicado pelo atual modelo de eleição parlamentar e afirmou “não é por que fui prejudicado que eu sou a favor, eu sou favorável porque penso que devemos respeitar a vontade popular e já deveria ter acabado esse voto de legenda. Na Assembleia tem deputado que teve 12 mil votos e ficou de fora e outros com 8 mil ficaram na casa. É uma injustiça, você ser escolhido pelo povo e pelo sistema politico você não assumir uma cadeira”.
Já para Valdemar Júnior (PMDB), o voto de legenda é a melhor opção, e caso o voto distrital venha ser aprovado, vai ter que se adaptar as novas regras. Questionado sobre o voto de legenda retirar do povo a sua força democrática o deputado respondeu “eu acredito que o nosso sistema é muito falho. Não sei se o que nós temos é o ideal, ou se o distrital seja ideal. Nós ainda não pensamos numa formula que fortaleça os partidos pois precisamos deles pra ser candidato, mas sabemos que grande parte da população hoje não vota em partido, vota no candidato relegando a segundo plano a questão partidária, e eu sou favorável que as agremiações sejam fortalecidas”. Parlamentar disse que ainda precisa ser discutida essa questão, e que eu sua opinião o “distritão” pode eliminar por completo a questão partidária favorecendo apenas os candidatos.
O deputado Zé Roberto (PT), reafirmou a posição histórica do partido dos trabalhadores que sempre foi radicalmente contra o voto de legenda e explicou sua posição “o voto de legenda distorce o todo o processo eleitoral, individualiza e favorece o crime organizado e as grandes corporações. Quem tiver mais dinheiro para bancar a candidatura e quem vai”. Em sua opinião o atual modelo tira da população o caráter de compreensão do processo politico pois o candidato passa a ser o dono do mandato e alegou: “as pessoas não se sentem representadas por aqueles que estão nos mandatos, e isso é um problema muito grande, e nós temos que corrigir isso”.
O deputado afirmou que os parlamentares que defendem o voto de legenda alegam que o “distritão” vai fragmentar os partidos e aponta uma solução: “é só acabar com as com as coligações proporcionais” e finalizou “nós temos que desenvolver mecanismos onde a concessão do mandato parlamentar esteja de acordo com aqueles que o representam”.
A senadora Kátia Abreu se manifestou nas redes sociais sobre o assunto. “Reforma Política: sou contrária ao distritão e ao fundo de financiamento de campanhas, o chamado “fundão”. Não podemos tirar R$ 3,6 bilhões do povo para aplicar em eleições milionárias. E você, o que pensa sobre essa Reforma Política?”, afirmou.